'Sensação de segurança pública é direito de todos', diz especialista
A segurança pública paulista se tornou foco de atenção após o registro de alguns casos chocantes de violência policial. Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo. A medida é uma resposta a um pedido da Defensoria Pública estadual e inclui uma série de exigências para a implementação e fiscalização do sistema.
Diversos casos de brutalidade vieram à tona: Lenilda Messias Santos Lima, uma idosa de 63 anos foi agredida por policiais militares na noite de quarta-feira (4) e ficou com o rosto todo ensanguentado. Foi divulgada também a gravação do momento em que o policial militar Vinicius de Lima Britto deu onze tiros nas costas de Gabriel Renan da Silva Soares, acusado de furtar sabão em pó de um mercado. O caso mais comentado foi o do policial que jogou um rapaz do alto de uma ponte da Zona Sul de São Paulo.
Na opinião de Fernando Capano, doutor em direito e especialista em segurança pública, estamos vivendo as consequências da postura do "enfrentamento pelo enfrentamento". "São casos complexos, que demandam uma análise de conjunto fático mais cuidados. Para além dos detalhes, a gente precisa compreender essa questão a partir de uma visão institucional. O governo tem apostado recentemente em um endurecimento que eu acho compreensível, porque vemos uma criminalidade cada vez mais organizada. Mas os agentes da segurança precisam agir com racionalidade. Quem age com raiva, com desprezo à lei e com vingança é o próprio bandido".
Retórica oficial
Capano é critico das posturas do governador Tarcísio de Freitas e o atual secretário de segurança pública Guilherme Derrite. "A gente tá diante de uma aposta em um discurso populista. A médio e longo prazo, não tende a dar o resultado que a gente espera".
Sua explicação é direta: estamos em um Estado Democrático Constitucional. "Isso significa dizer que não estamos numa lógica de amigo vs inimigo. No direito da guerra, eu tenho um inimigo e eu preciso eliminá-lo. É uma premissa distinta. Aqui, as pessoas são consumidoras de um serviço prestado pelo Estado que é a segurança pública".
Para o especialista, eventuais criminosos devem responder em medidas previstas pela lei e o processo legal. Desrespeitar estas regras traz riscos para o cidadão, a instituição da polícia, e o funcionamento da sociedade. "Se a gente entrar nessa lógica do enfrentamento, de eliminar criminosos, a gente acaba agindo com raiva, com uma postura muito complexa que tende a sair do controle. Não estamos diante de um inimigo, estamos diante de sujeitos que estão a praticar ilícitos criminais e devem responder na medida das suas responsabilidades. Hoje pode ser o bandido, mas e amanhã e depois? Quem é que coloca esses limites?", reflete.
Soluções para a segurança pública
Assim como Barroso, Capano é a favor das câmeras corporais - mas acredita que as imagens precisam ser contextualizadas com depoimentos de testemunhas e dos próprios agente. "É um dos mecanismos que ajudam a aperfeiçoar o serviço de segurança pública. Precisamos investir em treinamento, no ser humano policial". De acordo com ele, uma polícia devidamente aparelhada e capacitada conseguirá "garantir a sensação de segurança pública que é direito de todos e é dever do Estado".
Confira a entrevista completa:
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