Simplificação na comprovação de residência para saque calamidade do FGTS em Porto Alegre
Prazo final para solicitar o benefício na Caixa Econômica Federal é 18 de abril
A partir desta terça-feira (27), cidadãos com direito ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em Porto Alegre, devido aos danos causados em suas casas pelo temporal de 16 de janeiro, podem agora comprovar residência com documentos alternativos. O prazo final para solicitar o benefício na Caixa Econômica Federal é 18 de abril.
A gestão municipal emitiu decretos de nível 1 e 2 de situação de emergência após o grave temporal, sendo homologados pelo governo do Estado e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Documentos como contas de utilidades públicas, boletos bancários, certificado de registro e licenciamento de veículo, contrato de locação de imóvel, entre outros, serão aceitos como comprovantes de residência.
A Caixa destaca que a prova de residência pode ser feita por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta do FGTS, quando a pessoa mora com os pais. Se o comprovante estiver no nome do cônjuge, a apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável é necessária. A prefeitura ressalta que não tem envolvimento com a comprovação de residência, sendo responsabilidade exclusiva da Caixa, a instituição responsável pelo processamento e pagamento do benefício.
Moradores da Capital que tiveram prejuízos em suas residências no temporal de 16 de janeiro e possuem saldo na conta do FGTS podem sacar até R$ 6,22 mil via Saque Calamidade do FGTS. O benefício está disponível automaticamente para moradores de 76 bairros de 16 regiões do Orçamento Participativo (OP), que possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior a 0,9.
