SP vai priorizar áreas mais pobres na divisão do orçamento

A Prefeitura de São Paulo vai adotar pela primeira vez um critério regionalizado para definir e dividir recursos públicos nos bairros. Demanda antiga de entidades da sociedade civil, a inovação foi desenvolvida em parceria com a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo para o Plano Plurianual 2022-2025. A ferramenta prevê R$ 5 bilhões em investimentos pelos próximos quatro anos segundo condições sociais das 32 subprefeituras, como acesso a esgoto, taxa de emprego e renda das famílias. 

A cesta de indicadores que forma o índice estipula pesos diferentes para cada uma das três variáveis escolhidas: vulnerabilidade social (60%), infraestrutura urbana (30%) e demografia (10%). Com base nesse cálculo se montou um ranking de subprefeituras classificadas como prioritárias na implementação de políticas municipais.

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Segundo essa lista, Capela do Socorro, M' Boi Mirim e Campo Limpo, todas regiões carentes da zona sul da cidade, terão 20% do total (R$ 1 bilhão) em investimentos nos próximos quatro anos. Já Santo Amaro, Vila Mariana e Pinheiros, que reúnem alguns dos bairros mais nobres de São Paulo, devem receber R$ 123 milhões, ou 2,43%.

Coordenador do programa de planejamento e orçamento público da Fundação Tide Setubal, o administrador Pedro Marin disse que a fórmula usada para a distribuição regional dos recursos foi apresentada ao município por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, em julho deste ano.

"Fizemos algumas reuniões, atendemos a alguns pedidos de adaptação e o resultado ficou bem próximo do que propusemos. Nossa expectativa agora é de que o fato de São Paulo aderir a esse critério, que é usado em cidades como Buenos Aires e Paris, leve outros municípios do Brasil a fazer o mesmo. A prefeitura do Rio, por exemplo, já nos procurou", afirmou.

De acordo com Marin, regionalizar o orçamento já na etapa de planejamento é uma estratégia capaz de reduzir as desigualdades sociais. "A Prefeitura hoje só informa a destinação do recurso no momento da execução. Com a adoção desse critério, será possível alocar investimentos e serviços novos nos territórios que realmente mais necessitam. Na prática, quando uma secretaria resolver construir um equipamento novo, como uma creche, por exemplo, terá de seguir o ranking estabelecido. Dessa forma, as periferias tendem a ter mais atenção que as áreas centrais, uma demanda desde os anos de 1990."

Integração. No texto de apresentação do PPA, a gestão Ricardo Nunes (MDB) segue a mesma linha e afirma que, diante da ampla diversidade e pluralidade do território paulistano, a execução de ações do governo se torna complexa e demanda uma ferramenta de combate aos desequilíbrios intrarregionais de forma sistemática.

"O lema deste PPA é a redução das desigualdades. Ao montá-lo, fizemos um esforço de integração das pastas e dos planos de governo e de metas, além da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual somos parte. Isso tudo dá um norte para a gestão. Sabemos onde queremos chegar e quem queremos priorizar. O orçamento regionalizado ajudará todos a seguir na mesma direção", afirmou a secretária executiva de Planejamento, Vivian Satiro.

À frente da elaboração do plano, a secretária disse que os R$ 5 bilhões destinados às áreas mais vulneráveis não são recursos extras. Eles estão previstos nos orçamentos das secretarias até 2025. "A diferença é que, agora, uma fatia desses gastos novos, como chamamos, terá de ser definida mediante esse critério de vulnerabilidade. Não é trivial olhar para a receita de forma regional, mas acreditamos que, quanto mais próximos da realidade estivermos, melhores serão os nossos serviços."

Segundo a Prefeitura, as demais despesas destinadas aos territórios pelos diversos órgãos municipais, incluindo as subprefeituras, estão mantidas e não serão afetadas com o novo método orçamentário.

Para assegurar a adoção do modelo, a gestão Nunes promete apresentar, anualmente, um relatório com a apuração da execução regionalizada dos investimentos, a expansão real do custeio do exercício anterior e uma breve avaliação do desempenho das secretarias envolvidas na destinação de políticas públicas para as regiões mais vulneráveis. Marin destacou que esse acompanhamento é essencial para o funcionamento da medida. "Transparência e planejamento. Essa é a virada esperada", afirmou.

Projeção. Composto pelos orçamentos projetados para os próximos quatro anos, o PPA também prevê que a cidade alcance R$ 90 bilhões de receitas em 2025 - valor 14% superior à previsão do ano que vem, que é de R$ 79 bilhões. Segundo a Secretaria de Planejamento, o incremento leva em conta correções inflacionárias, parcerias público-privadas e operações de crédito aprovadas da ordem de R$ 8 bilhões.