STF forma maioria contra lei que proíbe uso de linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu recentemente uma maioria para declarar a inconstitucionalidade de uma lei da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo. Esta legislação proibia o uso da linguagem neutra nas escolas locais, tanto públicas quanto privadas. A decisão surge em meio a debates intensos sobre o papel das linguagens inclusivas na educação e quem detém a competência para regular tal matéria.
O julgamento, em curso desde o início de novembro de 2024, atraiu a atenção de várias associações e grupos sociais. A lei discutida, sancionada em maio de 2023, busca garantir o ensino da língua portuguesa na norma culta, excluindo qualquer flexão de gênero que não sejam as tradicionais. O debate toca em temas sensíveis sobre inclusão, identidade e direito à educação.
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Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Ambas questionam a validade da lei municipal por alegar que ela usurpa competências, já que os municípios não podem legislar sobre matérias educativas de conteúdo. As entidades procuram garantir que abordagens inclusivas, como a linguagem neutra, possam ser discutidas e aplicadas quando relevantes.
Historicamente, o STF já suspendeu leis semelhantes em outras cidades, destacando que regular o conteúdo pedagógico não é competência municipal. Alexandre de Moraes, ministro do STF, liderou decisões anteriores que reafirmaram esta visão. Os apoiadores da linguagem neutra defendem que ela auxilia na promoção da igualdade e do respeito aos indivíduos que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
"Nenhuma instituição vinculada à LDBEN a emprega"
Não, necessariamente.
A LDBEN aborda o tema da 'Variação Linguística '
Dentro do qual pode perfeitamente caber a discussão da linguagem neutra, mesmo que em outros termos.
Isso o próprio MEC já admite. pic.twitter.com/LvS0fbWnAM
— Balbudinho ♣️ (@Alfhelm454) November 8, 2024
Qual a relevância da pauta da linguagem neutra?
A linguagem neutra é vista como uma tentativa de criar uma comunicação mais inclusiva na língua portuguesa. De acordo com especialistas, cada linguagem reflete crenças, culturas e estruturas sociais. Portanto, oferecer alternativas às formas tradicionais de gênero permite uma expressão mais alinhada com a identidade de gênero de cada um.
Como descreveu o linguista Luiz Carlos Schwindt, as estratégias para implementar a linguagem neutra na escrita incluem o uso de caracteres como "x" ou "@" em vez de vogais que indicam gênero. Embora essas práticas ainda estejam em fase de debate e adaptação, sua existência já levanta questões sobre inclusão e aceitação no ambiente educativo.
O julgamento do STF deve terminar em 11 de novembro de 2024, e os resultados serão cruciais para o futuro da educação inclusiva no Brasil. À medida que os votos dos ministros restantes são aguardados, o desfecho deste caso pode estabelecer um precedente sobre como questões de linguagem e inclusão são tratadas nas escolas do país.
A ligeira divergência entre membros do STF, como no caso do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu uma interpretação parcial da lei, também destaca a complexidade do assunto. Enquanto alguns artigos podem ser vistos como inconstitucionais, outros ainda podem ser necessários para a preservação de normas educacionais.
