STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha
Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (25), a votação que analisa que o porte de maconha não faça mais parte do âmbito criminal. A Corte fechou o pleito com seis votos favoráveis à medida e três contrários.
Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira esclarecendo seu voto como uma "terceira via", que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.
Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da medida, que busca estabelecer um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. A atual Lei das Drogas não tem tal critério, abrindo margem para que as abordagens policiais adotem diferentes decisões baseadas em métodos arbitrários, muitas vezes discriminatórios contra minorias.
Ver essa foto no Instagram
O que o STF busca com a aprovação?
A Corte já definiu que será necessário estabelecer um critério para "separar" o usuário de traficante, porém ainda vai determinar a quantidade: as sugestões variam de 10 a 60g para uso pessoal.
Não há maioria entre os magistrados, no entanto, para estabelecer se o porte da maconha para uso próprio deve ser considerado crime, o que significa determinar se é uma conduta com natureza penal ou um ato ilícito administrativo.
A Corte não discute legalizar ou liberar o consumo de entorpecentes: o uso de drogas, mesmo que individual, ainda permanecerá como ato contrário à lei.
Quem fizer uso desta forma, mesmo para consumo próprio, ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo:
- advertência sobre os efeitos das drogas; e
- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
A análise desta questão começou em 2015 e, ao longo de quase uma década, foi postergado em razão da interrupção por quatro pedidos mais tempo para análise do texto.
-skk01cny2x5u.jpg)
-vbpp7jpfcmrb.png)
