STF libera andamento de projeto que enfraquece PL da Anistia
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram consultados por líderes do Congresso Nacional e indicaram respaldo ao andamento de um novo projeto que pretende atenuar o impacto do polêmico PL da Anistia.
A iniciativa é capitaneada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e tem o aval do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da Câmara dos Deputados.
Estratégia para evitar confrontos entre Poderes
A movimentação ocorre num momento de tensão entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Consultores legislativos e parlamentares envolvidos nas discussões afirmam ser essencial virar a página e evitar novas crises institucionais.
Segundo apurou a reportagem, a consulta aos ministros do STF busca assegurar que a nova proposta tenha menor risco de ser judicializada e derrubada por inconstitucionalidade.
A expectativa é que Alcolumbre apresente o novo texto no Senado ainda em maio. A decisão de ele próprio liderar a proposta é interpretada como forma de reforçar seu peso político e o compromisso com a solução.
A principal intenção do projeto é atualizar a legislação para permitir a individualização mais precisa das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O que muda com o novo projeto em discussão?
O texto em elaboração pretende corrigir brechas na lei que serviram de base para as sentenças do STF e que têm sido alvo de críticas por parte de deputados de direita e centro.
Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) também acompanham de perto as negociações.
Segundo fontes, os presidentes das duas Casas Legislativas acreditam que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro devem ser punidos. No entanto, Alcolumbre e Hugo defendem que as punições sejam proporcionais às ações cometidas.
Por regra constitucional, uma nova lei só pode retroagir para beneficiar réus. Assim, se aprovado, o projeto terá efeitos principalmente sobre condenados por crimes de menor gravidade.
Em paralelo, o novo texto, ao focar na melhoria da legislação, esvaziaria o atual projeto de anistia, que é defendido por deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrenta resistência tanto na cúpula do Congresso quanto no governo e no STF.
Na semana passada, Hugo Motta optou por não levar à votação o pedido de urgência para a tramitação do projeto de anistia, deixando o tema paralisado na Câmara.
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