STF libera verba para combate a incêndios na Amazônia e Pantanal
A liberação desses recursos não será limitada pelo arcabouço fiscal e também não será computada nas metas fiscais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários com o propósito de combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Essa decisão possibilita ao governo federal enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para destinarem os recursos necessários.
A liberação desses recursos não será limitada pelo arcabouço fiscal e também não será computada nas metas fiscais. Isso se assemelha à MP que destinou R$ 12,2 bilhões para ações de auxílio aos municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas em maio. Segundo Dino, "não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna".
Medidas imediatas
Dino também tomou outras medidas cruciais, como a suspensão do intervalo para a recontratação de brigadistas, permitindo a imediata recontratação temporária para o controle e combate de incêndios florestais. Em julho, o governo federal já havia reduzido de dois anos para três meses o período de interregno para recontratação desses profissionais.
O agravamento da situação ambiental fez com que o prazo de três meses se mostrasse insuficiente, forçando a dispensa de brigadistas experientes em momentos críticos para as políticas de proteção ambiental. Dino enfatizou essa questão ao afirmar que "os próprios representantes governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de três meses vem se mostrando ineficiente".
Como os créditos extraordinários serão utilizados?
A autorização para abertura de créditos extraordinários permitirá, entre outras coisas, a execução de ações emergenciais para mitigação dos danos causados pelos incêndios. Isso inclui:
- Recrutamento e recontratação de brigadistas experientes;
- Compra de equipamentos de combate a incêndios;
- Investimentos em tecnologia para monitoramento e prevenção dos focos de incêndio;
- Campanhas de conscientização ambiental.
Impacto das medidas no meio ambiente?
A abertura de créditos extraordinários é uma resposta imediata para um problema que exige ação urgente. De acordo com um levantamento da Advocacia Geral da União (AGU), 85% dos focos dos incêndios estão localizados na Amazônia e no Pantanal. Este ano, 58% do território nacional foi gravemente afetado pela seca, intensificando a necessidade de medidas rápidas e eficazes.
Além das ações diretas para combate às chamas, Dino também autorizou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para dinamizar e mobilizar recursos destinados à apuração e combate de crimes ambientais na região.
