Suprema Corte libera aplicação de veto migratório de Trump
Com decisão do Supremo, ordem entrará integralmente em vigor, vetando cidadãos de seis países de maioria muçulmana.
Em vitória para Donald Trump após uma longa batalha na Justiça, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (04/12) a implementação total do terceiro veto migratório do presidente americano, proibindo a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.
Por sete votos a dois, a corte decidiu aprovar um pedido feito pelo governo Trump para suspender as liminares concedidas por tribunais inferiores que bloqueavam parcialmente o decreto.
Anunciada pela Casa Branca em setembro, a mais recente versão do veto deveria ter entrado em vigor em 18 de outubro, impedindo o ingresso nos EUA de cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade, além de norte-coreanos e alguns funcionários do governo da Venezuela.
A proibição foi criticada como discriminatória, e cortes federais agiram rapidamente para bloquear o decreto, mesmo que de forma parcial. Na ocasião, tribunais decidiram que Trump não poderia impedir a entrada de cidadãos dos países de maioria muçulmana caso eles tivessem familiares em território americano.
Por outro lado, as cortes mantiveram a parte do veto que restringia a viagem a norte-coreanos e venezuelanos, levando em conta que o impacto desse trecho não seria tão expressivo - são pouquíssimos os cidadãos da Coreia do Norte que viajam aos EUA e, no caso da Venezuela, a proibição afeta apenas alguns membros do governo de Nicolás Maduro e seus familiares.
Com a decisão da Suprema Corte, o veto migratório entrará em vigor integralmente para pessoas que queiram entrar em território americano vindo dos países mencionados no decreto. A Casa Branca, por meio de um porta-voz, disse "não estar surpresa" com a autorização da corte, alegando que o decreto é "legal e essencial para proteger nossa pátria".
Versões do decreto
Trump emitiu uma primeira versão do veto migratório em 27 de janeiro, sete dias após assumir a Casa Branca, mas teve que assinar outro decreto em março para substituí-lo e restringi-lo, devido a contínuos revezes judiciais.
O segundo decreto, reformulado, deixou de fora cidadãos do Iraque e modificou a provisão sobre refugiados sírios, ao proibir sua entrada no país por apenas 120 dias e não de maneira indefinida, como estabelecia o veto original.
A terceira versão do decreto foi emitida em 24 de setembro, data em que expirou o decreto anterior, com prazo indeterminado e devendo ser revisada a cada cem dias. Nela, o governo decidiu retirar os refugiados da restrição, bem como incluir Coreia do Norte e Venezuela - ausentes em versões anteriores -, indicando que a medida não se limita a países muçulmanos.
Na ocasião, a Casa Branca justificou que a proibição se faz necessária para proteger a segurança nacional dos EUA. Os tribunais que se pronunciaram contra o decreto, no entanto, defendem que o veto não garante melhorias para a segurança americana, uma vez que indivíduos que possam trazer riscos ao país já podem ter sua entrada negada sob a legislação vigente.
Nesta semana, os dois tribunais, um com sede em Richmond, na Virgínia, e outro em San Francisco, na Califórnia, devem realizar novas audiências para avaliar a legalidade do veto migratório. A decisão da Suprema Corte desta segunda-feira só vale enquanto as disputas legais permanecerem em andamento nas cortes inferiores, o que pode se estender ainda por longos meses.
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