Suspensão de dívidas para vítimas das enchentes no RS é debatido na Câmara
Proposta prevê interrupção de cobranças durante calamidades e renegociação de dívidas com entes governamentais.
A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que busca suspender temporariamente o pagamento de dívidas de pessoas afetadas por calamidades públicas. O Projeto de Lei 1900/24 visa interromper a cobrança de diversos tipos de débitos durante o estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional e até 120 dias após seu término.
Entre as dívidas mencionadas estão boletos, empréstimos, financiamentos, e faturas de cartão de crédito. Além disso, o projeto prevê a suspensão de serviços essenciais como telefonia, internet, água e luz, mesmo em caso de inadimplência anterior. Governos municipais, estaduais e federal deverão oferecer opções de renegociação caso a dívida seja pública.
Na retomada dos pagamentos, não poderão ser aplicados juros ou multas sobre as dívidas suspensas. O texto ainda passará por comissões de Finanças e Justiça, antes de ser votado na Câmara e no Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
