Tarcísio autoriza licitação para conceder 3 linhas da CPTM à iniciativa privada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu início ao processo de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A licitação, na modalidade de concorrência internacional, prevê a gestão privada dos serviços por um período de 25 anos.
O projeto inclui o "Expresso Aeroporto", que conecta a capital ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial em 14 de novembro, a concessão faz parte do programa "Lote Alto Tietê", vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O objetivo é ampliar e modernizar a rede ferroviária, garantindo intervalos menores entre trens, acessibilidade e maior conforto para os passageiros.
Investimentos e responsabilidades das linhas no projeto
Com um investimento estimado em R$ 13,3 bilhões, o projeto abrange 128 quilômetros de extensão e prevê obras de expansão nas três linhas, incluindo a extensão de 4 km da Linha 11-Coral de Estudantes a César de Souza, a ampliação de 2,7 km da Linha 12-Safira de Calmon Viana a Suzano e a expansão de 10,4 km da Linha 13-Jade de Guarulhos até Bonsucesso e de 5,2 km até Gabriela Mistral.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) será a responsável por fiscalizar a operação das linhas concedidas, garantindo que a concessionária vencedora cumpra todas as exigências previstas no contrato. Entre as obrigações da empresa estão a prestação de serviços de qualidade para os usuários, a obtenção de todas as licenças e autorizações legais necessárias e o cuidado com a preservação dos bens públicos e do meio ambiente ao longo da concessão.
Além disso, a concessionária deverá realizar manutenções periódicas e adequações na infraestrutura para assegurar a eficiência do sistema ferroviário, oferecendo viagens seguras e confortáveis. A empresa também será obrigada a cumprir metas de desempenho definidas pela ARTESP, com penalidades previstas em caso de descumprimento.
O governo do estado, por sua vez, continuará desempenhando funções essenciais, como a regulação das tarifas cobradas dos passageiros, a supervisão da prestação dos serviços e a análise de possíveis denúncias de irregularidades. Em situações graves, poderá intervir diretamente, retomar a operação das linhas ou até extinguir a concessão, nos termos da lei.
Atualmente, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda já são administradas pela iniciativa privada, sob a gestão da Via Mobilidade desde 2022. Essas concessões representam um modelo inicial para a privatização de linhas ferroviárias no estado, e os resultados têm sido acompanhados de tanto pelo governo quanto por especialistas do setor de transporte público.
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