TCU: houve superfaturamento em compra de Viagra pelo governo Bolsonaro
Tribunal determinou a devolução de R$ 27,8 mil usados pelas Forças Armadas para aquisição dos medicamentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução dos R$ 27,8 mil usados pelas Forças Armadas para comprar comprimidos de Viagra durante o governo de Jair Bolsonaro. A Corte considerou que houve superfaturamento na aquisição do medicamento comprado entre os anos de 2020 e 2021 pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 29.
O relator do caso, ministro Weder de Oliveira, afirmou que "a aquisição, por si só, de sildenafila não constitui irregularidade", mas destaca os elementos "que demonstram a existência de sobrepreço nas contratações resultantes do pregão 106/2020 do HNMD-RJ (Hospital Naval Marcílio Dias) para esse medicamento e de superfaturamento da efetiva aquisição."
O processo é resultado da denúncia feita pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em 2022, na qual apontaram que o superfaturamento dos remédios chegou a 143%. Na ocasião, a Marinha afirmou que o produto visava atender pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), "uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar".
Ao todo, 15 mil comprimidos de sildenafila 25 mg, o princípio ativo do viagra, foram comprados pelo valor unitário de R$ 3,65. No entanto, o valor médio no painel de preços do governo federal para o período era de R$ 1,81 para o mesmo produto.
O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para "apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados". (*Com informações do jornal O Globo).
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