Por que o Brasil não caminha para a expansão da Internet?
Esse cenário de expansão estagnada pode ser atribuído em parte aos tributos sobre o consumo. E as coisas não são nada simples.
A privatização do Sistema Telebrás, em 1998, foi o embrião para as empresas investirem na universalização das redes de telecomunicação, tornando-se um importante passo no processo de expansão dos serviços pelo Brasil. A Internet começou a ser ofertada por linha discada, passando por ADSL (Assymetrical Digital Subscriber Line) e micro-ondas, até a mais recente tecnologia da fibra ótica.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o acesso à Internet tem impacto direto na geração de riqueza. Os dados de 5.564 municípios, divididos em grupos com perfis próximos, mostraram que cada 1% de aumento na penetração do acesso à rede, gera um crescimento de até 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com isso, podemos constatar o quanto a telecomunicação se tornou primordial e essencial para o crescimento do país. A partir da estratégia de exigir a universalização das redes das empresas concessionárias, pela LGT, a Internet se popularizou, e após vinte anos da privatização, grandes grupos conquistaram maturidade. Porém, há pontos que fazem com que esta expansão estagne.
Atualmente, dependemos das operadoras competitivas para dar continuidade nesse crescimento, principalmente quando analisamos a infraestrutura nos pequenos municípios. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço de banda larga fixa (móvel e fixa) totalizou 30,54 milhões de contratos ativos em 2017. Porém, o percentual da densidade em alguns estados ainda é baixo. No Maranhão, 14,4% dos domicílios possuem banda larga; Piauí 18,9%; Pará com 16%. Já na grande metrópole, São Paulo, esse número aumenta para 65,7%.
Comparando estes dados com números de países americanos e europeus, o Brasil fica bem atrás. De acordo com a pesquisa internacional ICT Facts and Figures 2016, realizada pela ITU, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias da informação, a penetração da Internet nos domicílios de países desenvolvidos é de 83,8%. O índice chega a 64,4% nas Américas e a 84% na Europa.
Esse cenário, de expansão estagnada, pode ser atribuído em parte aos tributos sobre o consumo, que incidem pesadamente sobre o setor de telecomunicação. A maior parte das pequenas empresas do setor atua em cidades com menos de cem mil habitantes, e grande parte dessas optam pelo regime tributário Simples Nacional, se isentando de recolher o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Isso impede que aconteça uma isonomia de competição no mercado, afinal, o ICMS chega a representar de 33% a 60% da fatura final de serviços de comunicação multimídia, como a Internet, por exemplo, a depender do Estado onde o serviço é prestado. Além disso, é um desincentivo ao crescimento da empresa, uma vez que cada vez que ela cresce, muda de faixa de recolhimento (aumento progressivo) até que seja forçada a sair do regime, por exceder o teto de faturamento.
O governo deveria fornecer condições econômicas para que o mercado de telecom possa competir por quem tem o melhor produto, a melhor oferta, banindo as distorções artificiais via desonerações (como a citada acima). Se mais empresas pagassem os impostos da forma correta, certamente a alíquota poderia sofrer redução. A Anatel, juntamente com a Receita Federal, deveria realizar esta fiscalização. Havendo uma alíquota uniforme, e um prazo de readequação, as ofertas finais ficariam mais justas e corretas.
O mercado deve ser tratado de forma unificada e não com classes empresariais. Políticas sérias e compromisso de longo prazo, é o que precisamos para expandir o setor.
(*) Carlos Eduardo Sedeh é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações.
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