Governo deixa para Anatel decidir solução para mitigar interferência entre 5G e parabólicas

Diretrizes estão em portaria publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC) nesta segunda, 3, no Diário Oficial da União

Anne Warth

3 fev 2020 - 15h53

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BRASÍLIA - O governo deixou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir a melhor forma de leiloar o 5G sem prejudicar os usuários de antenas parabólicas. A solução deverá considerar a"melhor medida do ponto de vista técnico e econômico", disse ao Estado o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes.

As diretrizes estão em portaria publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC) nesta segunda, 3, no Diário Oficial da União. O edital do 5G volta à pauta de reuniões do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 6.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 10 vezes superiores ao 4G. Em ambiente controlado, as redes 5G podem ter velocidades de até 1 gigabit por segundo (Gbps). Assim, permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Além disso, promete reduzir para menos da metade a latência, tempo entre dar um comando em um site ou app e a sua execução - dos atuais 10 milissegundos para 4 ms. Em algumas situações, a latência poderá ser de 1 ms, importante, por exemplo, para o desenvolvimento de carros autônomos.

Os clientes que possuem antenas parabólicas recebem sinal por meio da banda C dos satélites, que utiliza uma faixa muito próxima daquela que será usada para fornecer um serviço de internet de altíssima velocidade. Por isso, é preciso encontrar uma solução para evitar interferências e permitir a convivência dos serviços.

De acordo com Menezes, a portaria dá segurança para a Anatel estabelecer no edital os requisitos para proteção dos usuários das antenas parabólicas contra interferências prejudiciais provocadas pelo 5G. "Isso não havia antes", afirmou. Ainda segundo ele, ela estimula a "máxima disponibilização de espectro possível para o 5G".

Embora o conteúdo da publicação tenha um caráter genérico, Menezes ressalta que a portaria sinaliza que o governo concorda com a ampliação do uso do espectro em mais 100 MHz, além dos 300 MHz já propostos. Essa solução seria possível com o reposicionamento dos satélites que fornecem sinal de TV aberta para as residências e o fornecimento de filtros aos usuários.

Em documento enviado ao MCTIC e à Anatel em dezembro, as teles e as fabricantes apontaram que o uso de filtros é a forma mais barata de evitar interferências. A substituição dos receptores de antenas parabólicas por novos filtros, para famílias de baixa renda, custaria R$ 456 milhões, segundo o setor. Já a migração desse serviço para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), custaria R$ 7,8 bilhões, de acordo com a carta, já que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e os equipamentos transmissores dos canais.

Essa solução já foi testada pelo laboratório de testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), destacou Menezes. "Há que se observar que o CPQD já apontou uma solução viável, o que teve apoio, inclusive, da radiodifusão e das operadoras", disse ele.

Na semana passada, o Sinditelebrasil, que representa as teles, e as associações da radiodifusão, Abert e Abratel, informaram em nota oficial que a solução testada pelo CPQD é possível. As pequenas operadoras também apoiam a proposta de ampliar o uso da faixa de 3,5 GHz.

De acordo com a portaria, os custos da solução escolhida deverão ser estimados pela Anatel e arcados pelas empresas vencedoras do leilão. A exemplo do leilão do 4G, que demandou a migração dos usuários para a TV digital, o MCTIC sugere que isso poderá ser feito "por meio de uma entidade criada para esse fim específico, de tal forma a permitir a gestão isonômica e não discriminatória dos recursos e da solução". Nesse caso, deverá ser considerada a demanda de usuários e a existência de pessoas cadastradas no Bolsa Família na residência.

Compromissos

A portaria também define as políticas públicas que os vencedores dos leilões de frequências deverão cumprir em contrapartida ao uso das faixas de 3,5 GHz, porta de entrada para o 5G, 2,3 GHz e 26 GHz (também relacionadas ao 5G), além do lote remanescente da faixa de 700 MHZ, usada para o 4G e sobra do leilão de 2014, do qual a Oi não participou.

Entre os compromissos de abrangência estão sinal de 4G para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais; cobertura de rodovias federais com banda larga móvel; e construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente em fibra óptica, para municípios ainda não atendidos.

A portaria também institui mecanismos para assegurar o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras e incentiva o compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos.