Câmara dos Deputados quer limitar poderes do Superior Tribunal Federal
Exibir comentários
No Terra Agora dessa semana, Cazé Pecini entrevista Antonio Carlos de Freitas Jr, doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP, sobre proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas incluem duas emendas constitucionais e restringem decisões individuais dos ministros, além de mudanças nas regras de impeachment de ministros do STF.
Fonte: Cazé Pecini