TESTAMENTO - PARTE III: Formas de partilha dos bens, documentos necessários e custos
O testamento é uma ferramenta importante no planejamento financeiro, já que ajuda no processo de sucessão e minimiza disputas entre os herdeiros
O testamento é uma ferramenta importante no planejamento financeiro uma vez que pode ser definido em vida o destino dos bens e as condições e restrições com as quais ficarão disponíveis. Adicionalmente, apoia no processo de sucessão e minimiza disputas entre os herdeiros. Cabe ressaltar que o testador poderá dispor de 50% do patrimônio para os fins que desejar; os outros 50% são destinados conforme rege a Lei - para os herdeiros necessários (confira no primeiro artigo sobre o tema).
O testador pode definir a forma que deseja partilhar os bens com os herdeiros, inclusive definindo cláusulas importantes tais como:
I. Inalienabilidade: que impede a venda do bem pelo herdeiro;
II. Impenhorabilidade: que não pode ser penhorado por dívidas;
III. Incomunicabilidade: que diz respeito a proteção dos bens quando o herdeiro se casar, esses bens não vão comunicar com os bens do futuro cônjuge.
Assim sendo, pode-se afirmar que está nas mãos de cada indivíduo definir o destino de seus bens em vida. Então, prepare-se e comece a definir o seu testamento. Para isso, é importante conhecer os documentos e custos envolvidos.
Antes de destacar os custos, cabe apresentar os documentos necessários para fazer o testamento em cartório. É preciso um documento de identificação com foto que pode ser o RG ou a carteira de motorista válida. Adicionalmente há a necessidade das testemunhas, duas para o testamento particular e três para o testamento fechado que não podem estar envolvias nos benefícios do testamento (confira neste artigo os tipos de testamento).
A princípio não é necessário comprovar os bens a que se irá destinar no testamento. De todo modo, é recomendado que os documentos sejam levados ao cartório para as orientações necessárias; tais como escrituras de imóveis, documentos de veículos, entre outros títulos de propriedade.
No que tange aos custos, o valor pode variar em cada estado. No estado de São Paulo o testamento público ou fechado custa R$ 1.746,00 (referência 2021) mais o ISS (Imposto sobre serviço).
Em relação ao testamento particular, não tem custo, haja vista que não tem a necessidade dos serviços do Tabelionato; bastar seguir as premissas que regem a Lei. Contudo, mesmo não havendo a obrigatoriedade do advogado, é recomendado para que as premissas da Lei sejam cumpridas e o testador receba as orientações necessárias. Em relação aos custos com o advogado, a tabela de honorários da OAB - Ordem os Advogados do Brasil de São Paulo o preço mínimo é a partir de R$ 3.378,00 ou ao menos 3% sobre o valor total do patrimônio (referência 2021).
Por isso é imprescindível realizar o planejamento financeiro para que todos estes custos estejam previstos. Assim, a sucessão ocorrerá de forma natural.
* Simone Costa é autora do livro "Planejamento Financeiro: você no controle!"
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