TJ-RJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Decisão foi baseada na anulação das provas que embasaram a acusação contra o filho de Bolsonaro; MP deve reabrir as investigações
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na tarde desta segunda-feira, 16, arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas --prática ilegal em que políticos recolhem parte do salário de seus funcionários em benefício próprio.
A decisão tomada pelo Órgão Especial do órgão, que acatou o pedido do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, já era esperada considerando a anulação das provas que embasaram a acusação contra o filho de Bolsonaro.
Em novembro de 2021, por 4 votos a 1, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas por considerar que o magistrado de primeira instância não era competente para tomar decisões envolvendo autoridade com prerrogativa de foro por função.
Não quer dizer, no entanto, que o caso será encerrado. A espectativa é que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabra as investigações a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o caso, que permanece válido.
O documento apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Os dados levaram o MPRJ a abrir a investigação.
Em nota ao Terra, o órgão informa que aguardará a intimação oficial sobre o acórdão da decisão do Órgão Especial do TJRJ para analisar as 'providências cabíveis'.
Já a advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado". "O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis."
Entenda as denúncias
A suposta apropriação de parte dos salários de assessores pelos políticos foi revelada a partir de um relatório do Coaf, em reportagem do Estadão em dezembro 2018. Em novembro de 2020, o senador Flávio Bolsonaro foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa com essa finalidade.
Várias pessoas próximas a gabinetes da família Bolsonaro citaram a existência de um esquema de rachadinha (desvio de salários) envolvendo ex-funcionários do presidente ou de seus filhos. Um deles foi Waldyr Ferraz, o "Jacaré", amigo de Jair Bolsonaro, a quem assessorou na campanha presidencial de 2018.
Em janeiro desse ano, Waldyr afirmou à revista Veja que a advogada Ana Cristina Valle, segunda ex-mulher do presidente, comandou o esquema para desviar vencimentos dos assessores do ex-marido, então deputado federal, do senador Flávio Bolsonaro (à época, deputado estadual) e do vereador Carlos Bolsonaro.
Outra ex-assessora que revelou a existência do suposto esquema foi Luiza Souza Paes. Segundo o jornal O Globo revelou em novembro de 2020, Luiza contou ao Ministério Público do Rio que repassava quase tudo o que recebia para Fabrício Queiroz, motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, nomeado seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio. Luiza também era assessora, mas admitiu que não trabalhava.
Uma irmã de Ana Cristina, Andréa Valle, em áudios que lhe foram atribuídos e foram publicados pelo site UOL, também citou o suposto esquema de desvio de salários de assessores. O caso teria ocorrido no gabinete do próprio Jair Bolsonaro, quando era deputado federal. Um irmão de Ana e Andréa, André, teria sido exonerado porque se recusava a repassar uma parte do salário ao suposto esquema.
Outro que citou o suposto esquema de desvio de parte dos salário que recebia como assessor parlamentar foi Marcelo Luiz Nogueira dos Santos. Ele contou ao site Metrópoles em setembro de 2021 que, por quatorze anos, trabalhou para a família Bolsonaro. Marcelo disse que "devolveu" 80% do que recebeu no gabinete de Flávio - uns R$ 340 mil, acumulados ao longo de quatro anos. (*Com informações da Agência Estado)
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