Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F
A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F (holding que controla a JBS) com Ministério Público Federal (MPF). O ministro autorizou a J&F a renegociar seu acordo diretamente com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing, segundo apurou o G1. Toffoli garantiu à J&F o acesso às mensagens hackeadas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing, que levou à prisão de Walter Delgatti Netto e outros acusados de invadir celulares de membros do MPF.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa alega que os diálogos mostram proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato e indicam o uso ilegal de provas. A empresa busca recapturar o acordo.
O acordo fechado com o Ministério Público Federal prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$2,9 bilhões. A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Após analisar as mensagens, a empresa vai decidir se vai requerer o cancelamento total da multa.
Processo herdado
Toffoli herdou o processo relacionado ao acesso às mensagens hackeadas do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do caso e também passou a advogar para a J&F nessa disputa empresarial, segundo o portal Metrópoles.
Uma grande parte da multa do acordo de leniência da J&F, no valor de R$ 6,8 bilhões, chegou a ser anulada dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo subprocurador-geral Ronaldo Albo. À época, ele atropelou uma decisão da 5ª Câmara de Revisão Criminal da PGR, que havia mantido o acordo.
A decisão de Albo foi anulada pelo Conselho Institucional do MPF. Ele foi retirado pela então PGR interina Elizeta Paiva da coordenação da 5ª Câmara.
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