Tribunal de Contas mira salário de professores abaixo do piso em SP
Órgão tem alertado descumprimento e, em alguns casos, até emitido pareceres desfavoráveis a prefeitos
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) começou a apertar o cerco contra prefeitos que não pagam o piso de professores da rede pública, fazendo uma série de alertas e, eventualmente, emitindo pareceres desfavoráveis aos prefeitos.
Ainda assim é pouco, segundo a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP). "Não se dá relevância significativa ao descumprimento do piso salarial dos professores no âmbito no julgamento das contas das prefeituras", afirma. A procuradora avalia que foi criado um "tom de terrorismo fiscal que esvazia o debate", com base em argumentos como o limite prudencial de gastos com pessoal. Ela também questiona a aceitação de prêmios e abonos usados para alegar que o piso está sendo pago regularmente. A questão é fiscalizada, mas não é dada a atenção necessária e não leva à penalização", diz.
O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo acredita que o TCE-SP está cada vez mais rigoroso com os prefeitos, na questão do piso salarial dos professores. Os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), realizado pelo Tribunal, indicam melhora, nos últimos quatro anos, de 52% para 61% na quantidade de prefeituras paulistas que conseguem pagar o mínimo. Ele projeta que, a partir do histórico e das várias recomendações para que as irregularidades sejam sanadas, o TCE-SP passará a ser mais rigoroso.
O próximo passo pode ser a reprovação das contas, gerando uma série de consequências para os gestores municipais. Beraldo avalia ainda que o IEG-M serviu não apenas para considerar a conformidade e a legalidade, mas o foco na gestão eficiente dos recursos disponíveis. "O que interessa mais é a qualidade do gasto. Nem sempre gastar bastante significa aplicar bem", comenta.
Sujeitos a processos por improbidade administrativa, por exemplo, e à reprovação da gestão financeira, os prefeitos não estão sendo pressionados pelo Ministério Público.
A reportagem do Estadão procurou o órgão três vezes para saber se alguma medida havia sido tomada contra as prefeituras que desrespeitam a lei do piso e nada foi informado. No último contato, a recomendação foi de que fosse procurado o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo de São Paulo (Apeosp), dando a entender que se tratava de algo apenas da esfera sindical. Ao menos dez prefeituras paulistas respondem processos movidos pela Apeosp, por não pagamento do piso salarial.
