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Tribunal em Brasília libera a quase 400 réus da Lava Jato acesso a mensagens hackeadas

Desembargadores do TRF1 autorizaram compartilhamento de diálogos que grupo espionou e copiou de protagonistas da operação, inclusive o ex-juiz e senador Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol

14 jun 2023 - 21h42
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A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou nesta quarta-feira, 14, que todos os processados na Operação Lava Jato tenham acesso às mensagens hackeadas da força-tarefa para usá-las em suas defesas.

TRF1, em Brasília, autorizou que todas as pessoas processadas na Lava Jato tenham acesso a mensagens hackeadas da força-tarefa.
TRF1, em Brasília, autorizou que todas as pessoas processadas na Lava Jato tenham acesso a mensagens hackeadas da força-tarefa.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil / Estadão

O TRF1 decidiu apenas sobre o acesso aos diálogos. A validade das provas não foi debatida. A decisão beneficia quase 400 pessoas.

Os desembargadores entenderam que, ao autorizar o compartilhamento das conversas com todos os processados, vão otimizar decisões sobre pedidos iguais.

"Se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também", defendeu o desembargador Ney Bello, que sugeriu a extensão. "Todos os processados vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu."

Com a decisão, a Polícia Federal deve compartilhar os diálogos com as defesas. O material foi obtido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers.

O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol estão entre os alvos do ataque cibernético. Eles nunca reconheceram a autenticidade das conversas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se as mensagens hackeadas têm eficácia jurídica ou não. Uma ação sobre o tema aguarda julgamento desde 2019.

Quem defende a validade dos diálogos afirma que, embora não possam ser usados contra membros da Lava Jato, devem ser considerados a favor dos réus. Os que se opõem ao uso das conversas argumentam que elas foram obtidas ilegalmente e, por isso, são imprestáveis.

Estadão
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