Tribunal Penal Internacional: o que é e quem pode prender Netanyahu?
O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 2002, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Sua jurisdição se aplica aos países que ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.
Embora independente, o TPI opera em cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU) e é endossado pela Assembleia Geral. Quando um caso não se enquadra diretamente na jurisdição do tribunal, o Conselho de Segurança da ONU pode encaminhá-lo para investigação.
Nesta quinta-feira (21), o TPI determinou que seus países-membros são obrigados a prender o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, caso entrem em seus territórios. Apesar de não ter poder de polícia, o tribunal depende da cooperação internacional para que os mandados sejam cumpridos.
Mandados anteriores emitidos pelo TPI incluem o do ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que foi alvo de diversas tentativas de prisão ao viajar para países signatários, e o de Saif Gadhafi, filho do ex-ditador líbio Muammar Gadhafi. Em 2023, o tribunal também ordenou a captura do presidente russo Vladimir Putin, acusado de crimes durante a guerra na Ucrânia.
Jurisdição e limitações do Tribunal Penal Internacional
O TPI pode processar crimes cometidos em território de países signatários ou por cidadãos dessas nações. Mais de 120 países aderiram ao Estatuto de Roma, comprometendo-se a cooperar com o tribunal, incluindo cumprir mandados de prisão emitidos pela corte. Entretanto, grandes potências como Estados Unidos, Rússia, China e Índia não fazem parte do tratado. Israel também não é signatário, o que limita a atuação do tribunal em casos envolvendo autoridades israelenses.
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