Trump retira EUA de tratado para regular comércio de armas
Tratado promovido pela ONU e que teve apoio de Obama prevê dificultar exportações de armas para países acusados de violar direitos humanos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (26/04) durante a reunião anual da Associação Nacional do Rifle (NRA) que os EUA vão se retirar de um tratado para regular o comércio internacional de armas que havia sido assinado em 2013.
Trump disse aos membros do lobby de armas que pretende revogar o status dos EUA de signatário do Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), um texto adotado pela ONU que busca melhorar a regulamentação do comércio internacional de armas.
"Estamos retirando nossa assinatura", disse Trump a milhares de ouvintes entusiasmados, muitos acenando com bonés vermelhos decorados com o slogan de campanha do presidente republicano: "Torne a América Grande Novamente".
"Hoje anuncio oficialmente que os Estados Unidos vão revogar os efeitos da assinatura" desse tratado, disse. "Jamais deixaremos que burocratas estrangeiros pisem nas liberdades garantidas pela segunda emenda" da Constituição, acrescentou.
A NRA, um lobby armamentista dos EUA, rejeitava há tempos o tratado, argumentando que ele minava o direito à posse de armas assegurado pela Constituição americana. A NRA gastou 30,3 milhões de dólares apoiando a campanha presidencial de 2016 de Trump, segundo o Centro para Políticas Responsáveis, um grupo que monitora gastos de campanha.
O texto da ONU havia sido assinado por John Kerry, que chefiou a diplomacia americana durante a presidência do democrata Barack Obama, antecessor de Trump, mas nunca foi ratificado pelo Congresso.
O tratado prevê que os países signatários avaliem antes de qualquer transação se as armas vendidas poderão ser usadas para romper um embargo internacional, violar direitos humanos ou se correm o risco de cair nas mãos de criminosos.
As armas afetadas pelo documento variam de pistolas a mísseis, aviões e navios de guerra. O tratado aplica-se a todos os tipos de intercâmbio internacional.
A decisão de Trump provocou a reprovação imediata de grupos internacionais de direitos humanos.
Esse tratado "é o único instrumento em escala mundial que busca melhorar a transparência e a responsabilidade no comércio internacional de armas", disse o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, após as declarações de Trump.
"Isso é especialmente importante agora, em um momento em que estamos testemunhando crescentes tensões internacionais e um interesse renovado na expansão e modernização dos arsenais", acrescentou.
Até agora, 101 países se uniram formalmente ao tratado. Após concretizar a sua saída do tratado, os EUA juntam-se a outros países que também nunca o assinaram, como a Rússia, Síria e Coreia do Norte.
O anúncio também confirma a tendência da administração Trump em retirar-se de pactos internacionais, após a sua saída do acordo nuclear com o Irã e do acordo de Paris sobre o clima.
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