Trump poderá pedir arquivamento de processo criminal

Presidente eleito dos EUA tem até o início de dezembro para apresentar moção a fim de arquivar o caso envolvendo a compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, mesmo após já ter sido considerado culpado.Um juiz de Nova York adiou "indefinitivamente" nesta sexta-feira (22/11) a sentença de Donald Trump no processo criminal do caso envolvendo a compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, que disse ter sido ameaçada anos depois de ter tido relações sexuais com o empresário e político.

Daniels, de 45 anos, é pivô de um escândalo divulgado pelo The Wall Street Journal em janeiro de 2018. Segundo o veículo, um advogado de Trump teria pagado 130 mil dólares à atriz para evitar que ela contasse sobre a relação que teve com o presidente em 2006.

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Trump, de 78 anos, já havia sido considerado culpado no processo em junho, quando um júri o condenou em todas as 34 acusações por falsificação de documentos envolvendo o caso Daniels, o que teria influenciado nas eleições de 2016.

As condenações fizeram de Trump o primeiro presidente dos EUA em exercício ou ex-presidente a ser considerado culpado de acusações criminais. Até hoje, porém, ele nega que tenha tido um caso com a atriz pornô e que teria pagado uma soma em dinheiro para que ela ficasse calada.

Os promotores alegam que a ocultação do suposto encontro tinha a intenção de ajudá-lo a vencer sua primeira candidatura à Casa Branca, em 2016, quando o republicano derrotou a candidata democrata Hillary Clinton.

Ele deveria receber a sentença em 26 de novembro, menos de um mês após ter sido eleito novamente para a Presidência. Mas, em um despacho, o juiz Juan M. Merchan comunicou que "o pedido conjunto de suspensão da sentença é concedido na medida em que a data de 26 de novembro de 2024 é adiada".

Agora, Trump tem até o dia 2 de dezembro para apresentar uma moção pedindo o arquivamento do processo. Depois, os promotores terão uma semana para responder ao pedido, mas uma nova data para a sentença não foi informada.

Equipe de Trump fala em "caca às bruxas"

A equipe jurídica de Trump baseou-se em uma decisão proferida em julho pela Suprema Corte dos EUA que dá aos presidentes americanos ampla imunidade para atos cometidos durante o mandato.

"Em uma vitória decisiva para o presidente Trump, o caso, que é uma farsa, está agora totalmente suspenso e a sentença foi adiada. O presidente Trump obteve uma vitória esmagadora, pois o povo americano emitiu um mandato para devolvê-lo ao cargo e se livrar de todos os remanescentes dos casos de 'caça às bruxas'", declarou, em um comunicado, o diretor de comunicações de Trump, Steven Cheung.

Provável suspensão de casos

Juntamente com o caso de Nova York - o único que chegou a um veredito -, Trump enfrenta ainda dois casos federais - um relacionado à tentativa de anular a eleição de 2020 e outro ligado a documentos confidenciais que ele supostamente manipulou de forma incorreta após deixar o cargo -, além de mais um caso estadual movido na Geórgia.

Trump também é alvo de processos civis. Ele foi considerado responsável por abuso sexual em dois processos de difamação movidos pela jornalista E. Jean Carroll, a quem foram concedidas compensações por danos que somam 88,4 milhões de dólares (R$ 514 milhões). Trump apelou de ambos os vereditos.

Ele também entrou com recurso contra uma condenação por fraude que determinou que ele e suas empresas deveriam pagar 454 milhões de dólares em multas, em um caso movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Mas, tanto nos casos federais quanto potencialmente também nos estaduais, os processos deverão ser paralisados.

O Departamento de Justiça mantém sua política de não processar um presidente em exercício. Essa mesma política resultou no fato de Trump não ter sido indiciado após a divulgação do relatório do procurador especial Robert Mueller em 2019, que investigou alegações de interferência russa na eleição presidencial de 2016 e vínculos com a primeira campanha eleitoral de Trump.

gb (AFP, Reuters)