Trump quer fim de direito à cidadania para todos os nascidos nos EUA
Por meio de ordem executiva, presidente pretende acabar com a concessão automática de cidadania para nascidos no país que sejam filhos de não americanos. Proposta contraria Constituição.O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (30/10) que planeja alterar a lei que permite o direito à cidadania a todas as crianças nascidas em território americano. A proposta entra em conflito com a Constituição americana, que estabelece esse princípio.
Trump disse que pretende acabar com o direito automático à cidadania para filhos, nascidos no país, de não americanos. "Somos o único país no mundo onde uma pessoa vem e tem um bebê, e o bebê é essencialmente um cidadão dos EUA, com todos os benefícios", afirmou em entrevista ao jornal Axios.
Na realidade, além dos EUA, uma série de países têm leis similares que outorgam cidadania a todos os nascidos em seu território, entre eles Brasil e Canadá. Um estudo de 2010 do Centro para Estudos Migratórios mostrou que 30 países oferecem esse direito.
"É ridículo. Ridículo. E tem que acabar", acrescentou Trump. Na entrevista, o presidente disse que pretende promover a mudança por meio de uma ordem executiva, que provavelmente enfrentaria uma batalha legal.
O direito à cidadania está estabelecido na 14ª emenda da Carta Magna dos EUA, que determina que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas, portanto, à sua jurisdição, são cidadãos dos EUA e do Estado no qual residem". A regra foi aprovada em 1866, anulando uma decisão da Suprema Corte que proibiu em 1857 a concessão de cidadania americana a descendentes de escravos.
Durante a campanha eleitoral de 2016, Trump já havia explorado a ideia, embora especialistas tenham considerado na ocasião que a medida enfrentaria obstáculos e desencadearia uma longa batalha judicial.
"Sempre me disseram que precisava de uma emenda constitucional. E sabe o quê? Não é preciso. Agora dizem que é possível fazer isso somente com uma ordem executiva", disse Trump, que não deu detalhes a respeito e se limitou a informar que tinha discutido a questão com seus assessores jurídicos da Casa Branca.
Voltado aos filhos e filhas de imigrantes em situação ilegal, o plano não seria aplicado a pessoas com permissão de residência. Democratas e organizações de defesa dos migrantes criticaram a proposta e destacaram que a medida é inconstitucional.
Uma alteração de uma emenda na Constituição precisa da aprovação de dois terços do Congresso e de três quartos dos estados do país numa convenção constitucional.
Desde sua chegada à Casa Branca, Trump vem defendendo uma política dura contra a imigração e chegou a proibir a entrada nos EUA dos cidadãos de vários países de maioria muçulmana ao afirmar que representam um risco para a segurança nacional.
Trump adotou ainda a prática de processar criminalmente migrantes acompanhados de menores após sua entrada ilegal nos EUA, separando-os de seus filhos. Depois de protestos, a determinação foi suspensa.
O endurecimento da política migratória coincide com o final da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 6 de novembro, nas quais os republicanos pretendem manter a maioria no Congresso.
CN/efe/rtr/ap
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