TSE começa a julgar ação que pode deixar Bolsonaro inelegível até 2030; entenda em 4 passos
Corte eleitoral não deve encerrar julgamento nesta quinta-feira e reserva três sessões para caso do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, 22, a partir das 9 horas, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista. Não há previsão de o julgamento ser concluído nesta quinta.
O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
Autor da ação, o PDT afirma que Bolsonaro usou o evento para fazer campanha, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral. A equipe jurídica do partido evitou apresentar pedidos que não fossem considerados realmente necessários. A estratégia foi usada para acelerar ao máximo o desfecho e blindar o processo de eventuais questionamentos da defesa do ex-presidente, o que poderia prolongar a tramitação.
A defesa de Bolsonaro afirma que a reunião não teve cunho eleitoral, porque foi organizada na condição de chefe do Poder Executivo federal e se inseriu no contexto de "diálogo institucional". Os advogados argumentam ainda que as declarações fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação e foram pautadas pela "convicção pessoal" do ex-presidente.
O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho), o que indica que a votação não deve terminar nesta quinta. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.
Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
As chances de Bolsonaro se livrar da condenação são consideradas remotas. Entenda por que em quatro passos:
1. A composição do TSE
Faltam aliados a Bolsonaro na Corte. A ação só foi liberada para julgamento depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou dois novos ministros ao TSE - os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Ambos são próximos de Alexandre de Moraes, presidente do TSE e considerado por aliados do ex-presidente como um de seus maiores algozes.
Nos bastidores, são esperados ao menos cinco votos contrários ao ex-presidente: o do corregedor Benedito Gonçalves, e os dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo. O voto do ministro Raul Araújo é uma incógnita. Ele pode ter "mudado de lado", de acordo com pessoas envolvidas na tramitação do processo, e votar pela condenação. O ministro Kassio Nunes Marques daria, nesse cenário, o único voto a favor de Bolsonaro.
No sábado, 17, o próprio ex-presidente reconheceu que "os indicativos não são bons" para o julgamento no TSE. Porém, ele se disse "tranquilo".
2. Parecer do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral defendeu a condenação do ex-presidente. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O argumento é que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura pública para "desacreditar a legitimidade do sistema de votação".
"As distorções e inverdades repetidas pelo investigado Jair Bolsonaro por ocasião da reunião com os embaixadores e as insinuações de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral", diz um trecho do parecer.
3. A ordem de votação
Um pedido de vista - mais tempo para análise - pode dar sobrevida ao ex-presidente e não está descartado. Interlocutores de Bolsonaro esperam contar com a fidelidade de Kassio Nunes Marques.
Uma questão regimental pode dificultar a vida do ex-presidente: Nunes Marques é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar o voto.
Após a leitura do relatório, as manifestações do PDT, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral, votam nesta ordem: Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
4. Provas
Além da gravação da própria reunião, personagens envolvidos na organização da reunião com embaixadores foram ouvidos pelo TSE, como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres também foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição.
