TSE multa Mara Gabrilli, Flávio Bolsonaro e Carla Zambelli por associarem Lula ao caso Celso Daniel
Cada um deve pagar R$ 10 mil; ministros concluíram que declarações e publicações na campanha são fake news
O julgamento não foi unânime. Houve divergência sobre quem deveria ser condenado. Os ministros Carlos Horbach, relator, e Raul Araújo defenderam livrar Flávio Bolsonaro da multa por considerar que a publicação feita por ele não distorceu a entrevista.
Já o ministro Kassio Nunes Marques votou para poupar Mara Gabrilli. Ele defendeu que a declaração dela foi um 'depoimento pessoal' e o relato de uma 'experiência de vida'. "Ela aduz e sugere sim uma participação do presidente no episódio, mas eu verifico que as distorções ocorreram nas publicações dos demais representados", afirmou.
Os ministros Maria Claudia Bucchianeri, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes formaram a maioria para estender a multa a todos.
"Esse caso foi na boca da eleição e foi uma reiteração de uma conduta que esta Casa já tinha entendido que era desinformativa", defendeu a ministra Maria Claudia, que deu a liminar para os bolsonaristas apagarem as postagens."O fato de (Mara Gabrilli) ser senadora da República não permite praticar desinformação com intuito eleitoral", completou Moraes, que é presidente do TSE.
COM A PALAVRA, MARA GABRILLI
"Neste caso, cabe informar que a ilegitimidade passiva deve ser respeitada, uma vez que a senadora concedeu entrevista, não repercutiu seu conteúdo. À época, a própria entrevista ensejou um pedido de direito de resposta, onde a senadora Mara foi excluída do processo.
No caso de hoje (18/5), a Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se no mesmo sentido, ou seja, pela exclusão da senadora Mara do processo por ilegitimidade passiva.
Por conta dessa omissão, vamos opor embargos de declaração para pronunciamento expresso daquele tribunal acerca deste tema, na linha da anterior decisão do próprio TSE, proferida em direito de resposta que surgiu da mesma entrevista."
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