TSE rejeita recurso do PL e mantém multa por crítica a urnas; caso pode levar à extinção do partido
Multa aplicada foi de R$ 22,9 milhões após pedido por anulação de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, 15, um recurso do PL que contestava a aplicação de uma multa de R$ 22,9 milhões após advogados do partido do presidente Jair Bolsonaro terem apresentado uma representação em que cobrava a anulação de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a dizer que o caso poderia levar à extinção do partido. Para ele, a ampla liberdade de atuação dos partidos "obviamente não existe para atentar contra o Estado Democrático de Direito".
"É importante lembrar para quem nos ouve que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido", afirmou ele.
O plenário do TSE manteve a decisão de Moraes que já havia rejeitado liminarmente o recurso do PL. A corte entendeu que não houve quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno.
Os ministros também mantiveram o bloqueio dos recursos do fundo partidário do PL para garantir o pagamento da multa imposta, a partir do depósito do valor em uma conta judicial.
No julgamento, Moraes afirmou ainda que a má-fé foi tão caracterizada pela legenda porque ela entrou com a representação pela coligação usando uma procuração antiga dada por Republicanos e PP, partidos que posteriormente informaram que não haviam autorizado que o PL agisse em nome deles no caso.
Durante toda a campanha eleitoral e mesmo antes disso, Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas, sempre procurando colocar em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mas sem apresentar provas de problemas.
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