Veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.518
O aumento do salário mínimo tem efeito cascata em diversas áreas do setor econômico e social do país. Com o recente ajuste para R$ 1.518, diversas mudanças são esperadas em benefícios sociais, como o abono salarial, e em contribuições, como as dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Entre os benefícios afetados pelo novo piso salarial estão o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros. Além disso, o aumento afeta também as bases de cálculo para contribuições mensais dos MEIs e os limites para ações judiciais em juizados especiais.
O abono salarial PIS/Pasep é um auxílio anual destinado a trabalhadores formais que recebem uma média de até dois salários mínimos por mês. Com o novo valor de R$ 1.518, o abono passa a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo dos meses trabalhados durante o ano.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão seus benefícios ajustados conforme o mês de nascimento, seguindo um calendário pré-estabelecido. O aumento do piso salarial reflete diretamente nesse benefício, elevando o teto de pagamento disponível pelo governo para R$ 30,7 bilhões.
Quais os impactos do salário mínimo nos benefícios do INSS e no BPC?
Os benefícios do INSS, que incluem aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, serão reajustados de acordo com o novo salário mínimo. Atualmente, o INSS paga mensalmente mais de 40,6 milhões de benefícios, sendo que uma parcela significativa corresponde ao piso previdenciário.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também será reajustado para o valor do novo salário mínimo. Com isso, os beneficiários começarão a receber o aumento nos pagamentos referentes a janeiro, a partir de fevereiro.
Cadastro Único e trabalho intermitente
No trabalho intermitente, onde a remuneração é calculada por tempo trabalhado, o salário-hora não poderá ser inferior ao salário mínimo. Assim, passa a ser R$ 55,20 por dia e R$ 6,90 por hora trabalhada, com base no novo piso.
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais, os critérios de renda também sofrem alterações. Agora, a renda mensal per capita deve ser de até R$ 759, enquanto a familiar total pode chegar a R$ 4.554, dependendo do programa social em questão.
Contribuições dos MEIs e ações judiciais: quais os impactos?
Os Microempreendedores Individuais terão suas contribuições mensais ajustadas para R$ 75,90, já que o cálculo leva em consideração 5% do salário mínimo. Adicionalmente, aqueles que trabalham com comércio e indústria devem pagar R$ 1 a mais de ICMS, enquanto os que atuam em serviços arcam com R$ 5 de ISS.
Por fim, o reajuste do salário mínimo altera também os valores-limite para apresentação de ações em juizados especiais sem advogado. No Juizado Especial Federal, o novo limite sobe para R$ 91.080, enquanto no Cível, o teto para ações dessa natureza é agora de R$ 30.360.
Mais um ano e compromisso com o aumento real do salário mínimo renovado: aumento de 7,5% para 2025. Mais poder de compra na mão dos trabalhadores e trabalhadoras.
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— Lula (@LulaOficial) December 30, 2024
