Vereadores discutem projeto que proíbe a venda de animais em Porto Alegre

Um projeto de lei complementar que proíbe a venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), prevê que o descumprimento da proibição sujeitará o infrator às sanções da Lei de Crimes Ambientais, incluindo a cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, Mônica Leal citou o caso de animais mortos em um pet shop durante uma enchente em Porto Alegre, argumentando que "os animais não são objetos e não devem ser comercializados" e "não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras". A vereadora destacou que os animais ficam expostos por longas horas em locais inadequados, prejudicando sua saúde e bem-estar, causando estresse e traumas.

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O projeto busca "coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal", segundo Mônica Leal.