Vídeo flagra momento em que ex-ministro Milton Ribeiro é preso pela PF
Ex-ministro aparece em prédio de Santos, no litoral paulista, sendo levado pela Polícia Federal, que cumpriu mandato de prisão contra ele
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Um vídeo obtido pelo Terra mostra o momento exato em que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, 22, em Santos, litoral paulista. A PF cumpriu mandato de prisão preventiva contra ele em uma operação que investiga a responsabilidade de Ribeiro no caso do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos.
Nas imagens de câmera de monitoramento é possível ver o ex-ministro na garagem de um prédio, sendo levado pela PF por volta de 7h desta segunda.
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O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Sem possuir vínculos com o setor de ensino ou cargo público, um grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro da Educação, formando uma espécie de "gabinete paralelo" que interferia na liberação de recursos e influenciava diretamente as ações da pasta.
O grupo era capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Eles, que hoje são alvos da PF, conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019, antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério, e são próximos da família Bolsonaro. A dupla agia como lobistas, atuando para liberar e/ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios.
Defesa
A defesa do ex-ministro classificou a ordem de preventiva contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A afirmação é do criminalista Daniel Bialski, que assumiu a defesa de Ribeiro nesta manhã.
O advogado de Ribeiro informou ainda que já pediu acessos aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus para tentar derrubar decreto de custódia preventiva. A defesa busca o "reconhecimento da coação ilegal imposta', argumentando que os fatos que motivaram a prisão 'são pretéritos e sem contemporaneidade".
Agenda
O Estadão identificou a presença de Gilmar dos Santos e Arilton Moura em 22 agendas oficiais no MEC entre 2021 e 2022, sendo 19 delas com a presença do ministro. Algumas são descritas como reunião de "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.
Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.
Agilidade
Usualmente, a destinação de verbas para uma prefeitura é um processo burocrático e demorado. Com a ajuda dos pastores, contudo, certos municípios conseguiram a liberação do empenho de recursos em tempo recorde. É o caso da prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), que teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo muito abaixo dos padrões da distribuição de recursos da pasta. A Secretaria da Educação de Pernambuco, por exemplo, levou 10 anos para obter R$ 198,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Uma das principais atuações dos pastores era justamente esta: abrir a agenda do ministro para acesso de prefeitos e empresários próximos ao grupo, de modo que levem ao MEC suas demandas. Marlene Miranda, por exemplo, pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola em sua cidade. Ela esteve no gabinete de Ribeiro em 16 de fevereiro, por intermédio dos religiosos. Em 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura.
Favorecidos
Prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos têm preferência para conseguir a ajuda dos pastores. Essas legendas integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos é justamente o que comanda o FNDE.
Só em dezembro do ano passado, o órgão firmou termos de compromisso - uma etapa anterior ao contrato - com nove prefeituras, totalizando R$ 105 milhões de repasses, após reuniões com os pastores. Além de levarem prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, eles também acompanham o ministro em viagens pelo País.
Em um desses eventos, um encontro de prefeitos com Milton Ribeiro em janeiro do ano passado, na sede do MEC, o pastor Gilmar dos Santos detalhou a atuação do gabinete paralelo e expôs claramente suas intenções: "Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja", disse, deixando claro que pretende privilegiar pessoas ligadas à sua religião.
Áudio vazado
Em conversa gravada, Milton Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao MEC por meio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro disse que segue ordem do presidente Jair Bolsonaro.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)", diz ele - Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", ironizou, em gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
(*Com informações do Estadão Conteúdo)
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