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Justiça nega pedido da Prefeitura de SP para Enel retomar imediatamente energia sob pena de multa

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Justiça nega pedido da Prefeitura de SP para Enel retomar imediatamente energia sob pena de multa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 16, pela juíza Erika Folhadella Costa, da 2.ª Vara da Fazenda Pública. O pedido de multa foi negado por “extrapolar o objetivo do presente feito, devendo ser deduzidos nas vias processuais próprias”, segundo a decisão. A Prefeitura de São Paulo havia entrado com a ação na segunda-feira, 14, e pedia multa diária de R$ 200 mil para a empresa privada. A Justiça de São Paulo, porém, negou o pedido, mas determinou que outras medidas na ação civil pública deverão ser cumpridas pela Enel. Estadão Conteúdo

Fonte: Redação Terra
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