X defende acesso no Brasil como pilar da democracia e promete ações legais
Equipe de assuntos globais da plataforma de Elon Musk diz que está comprometida em proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei
A plataforma de rede social de Elon Musk, o X, declarou nesta quinta-feira (26), que o acesso à rede no Brasil "é essencial para uma democracia próspera". O pronunciamento foi feito em resposta às recentes decisões judiciais que impactaram o funcionamento da plataforma no país.
"Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal", disse a equipe de assuntos globais da empresa em uma publicação na plataforma. A rede social pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. A quantia foi obtida mediante a transferência de valores bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.
Além dos R$ 18,3 milhões pagos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no Brasil. A decisão foi tomada após usuários conseguirem acessar a plataforma, apesar do bloqueio inicial.
O X informou que o acesso à mídia social foi restaurado de maneira "inadvertida e temporária" durante uma mudança no provedor de rede da empresa. No sábado (21), a Secretaria Judiciária da Corte foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes a calcular o valor total da multa diária, mas o montante exato ainda não foi divulgado.
Medidas judiciais aplicadas para bloquear os ativos do X
Em 11 de setembro, Moraes determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil. A medida visava garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social por descumprimento de ordens judiciais.
No dia seguinte, o STF foi informado pelo Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que as transferências haviam sido concluídas para a conta da União no Banco do Brasil. Foram bloqueados R$ 7,28 milhões das contas do X Brasil e R$ 11,06 milhões da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda.
Após a conclusão das transferências, os ativos financeiros de ambas as empresas foram desbloqueados. O X foi multado por não remover conteúdos da plataforma, conforme determinação do STF, além de destituir seus representantes legais no Brasil. A rede social havia sido suspensa em 30 de agosto, decisão confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
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