O QUE O POVO NEGRO TEM A VER COM O GOLPE DE 1964?

A semana entre 31 de março à 6 de abril de 2024 foi marcada pelo maior fato histórico que abalou a democracia brasileira, há exatos 60 anos: a deflagração do golpe militar nas primeiras horas do dia 1° de abril de 1964.

Ao longo desta semana muitos assuntos relevantes e reflexões importantes foram feitas sobre o tema. Mas, em geral, quando falamos nesse abalo à democracia, nos referimos ao “povo brasileiro” como uma “massa homogênea”.

Só que “o povo” viveu e sentiu as consequências da Ditadura Militar de forma muito diversa. E, em meio a essa pseudo-homogeneidade do “povo brasileiro”, sabemos que há uma grande parcela que exeperiencia fatos politicos e economicos de maneiras diferentes dos demais: o povo negro.

POR DENTRO DA DITADURA: ESTADO x NEGROS

É importante não deixar sem evidência os papéis desempenhados por negras e negros durante a Ditadura (1964-1985), dentro do núcleo dos movimentos de esquerda. Eles também estavam posicionados contra as políticas e doutrinas dos governos militares, inclusive em atos de luta armada.

Mas, nas bases teóricas da Ditadura, adormecia o velho “mito da democracia racial”, cunhado nos anos de 1930, sobre a tese de que somos um povo mestiço e portanto não haveria desigualdades pautadas na raça ou cor dos brasileiros. Com tons nacionalistas, pintamos uma homogeneidade política de verde-amarelo que silenciava as lutas por equidade. E este foi um dos mecanismos ideológicos do regime responsável por mobilizar práticas seculares de desumanização e uma forma de atuação inegavelmente racista.

Essa perspectiva de democracia racial plena e livre de discriminações gerou discursos e ações militares que reprimiam e perseguiam falas contrárias. Durante todo o regime ditatorial, defender a existência de opressão pautada na raça, tornava seu porta-voz inimigo oficial do Estado.

Uma nova onda de consciência racial e politica de homens e mulheres negros, que já vinha se formando, como por exemplo, na organização da Frente Negra Brasileira (FNB), que acabou por se constituir como um partido político, ainda na década de 30 e foi posta na ilegalidade com a decretação do Estado Novo. Vira, novamente, alvo de perseguições por parte do próprio governo.

Importantes militantes atuaram nesse período, desempenhando papel crucial no campo artístico, político e na formação do movimento negro contemporâneo. Como Abdias do Nascimento, um dos maiores ícones do Movimento. Intelectual, artista, ex-militar, ativista e poeta, Abdias é inspiração para pessoas negras da sua época e da nossa. Saiu de maneira forçada do Brasil no início da repressão militar, retornando 13 anos depois. E mesmo lá fora, continuou a denunciar as arbitrariedades do regime e o racismo no país. Ao voltar tonou-se o maior interlocutor do Movimento Negro na política e no Congresso Federal pós Ditadura.

Lélia Gonzalez também é importante referência na luta negra desse período. Filha de pais pobres, um operário negro e uma empregada doméstica, descendente de indígenas, se formou historiadora e filósofa. Além de intelectual, foi ativista e política: participando da formação do PT e integrando o PDT. E nas discussões sobre a Constituição de 1988 e integrou o primeiro Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Também é importante destacar a consciência política do povo negro em todas as camadas. Como vimos em falas, relatos e poemas de Carolina Maria de Jesus: "É próprio dos ditadores não gostar da verdade e dos negros”

Comentando sobre a censura ao livro Quarto de Despejo, em 1961, em Portugal. Atribuiu o fato à sua cor e ao conteúdo do livro, que denunciava a miséria que existia tanto no Brasil como em Portugal. Aqui, também sofreu com a censura, instituída após o golpe de abril. Viveu um afastamento da vida pública e dos debates políticos. Já que o conteúdo de “Quarto de Despejo” passou a ser interpretado como subversivo, por evidenciar as desigualdades do país.

POR DENTRO DA ESQUERDA: BRANCOS x NEGROS

Quando se instaura a Ditadura no Brasil, o Movimento Negro também está mergulhado nas experiências de repressão e perseguições políticas nacionais, mas atua, de forma "diluída" ou "contida" dentro dos grupos liderados majoritariamente por branco. Nos anos 70, recebeu forte influência política e cultural dos Estados Unidos, com os ideais de Martin Luther King, Malcolm X e os Panteras Negras. Além das lutas populares dos países africanos em processo de independência, como Moçambique e Angola. 

Por isso, dentro do Movimento Negro, não havia apenas um sentimento de resgate da democracia para todo o povo. Mas também um sentimento de nacionalismo negro importado dos EUA, que fortalecia a valorização da dignidade de raça. Assim como o universalismo das reistências por libertação dos países africanos, com seus discursos sobre dignidade política e luta anti-racista.

Durante os “Anos de Chumbo”, no Brasil, houve uma luta dentro de outra para o povo negro. Que já vinha lutando contra um sistema de opressão, perseguição e exclusão de direitos desde a sua escravização, abolida apenas 76 anos antes. 

O país enfrentava problemas econômicos, incluindo inflação e instabilidade financeira, gerando aumento das tensões sociais e políticas que atingiam em maior número e profundidade as populações negras.

Assim, é impossível negar que houve uma clara divisão dentro da esquerda que se perpetua até hoje. Um isolamento da causa e da luta negra como se fosse uma mera dissidência da classe trabalhadora e, portanto, deveria se diluir dentro das reivindicações do movimento tradicional dos trabalhadores. E não se  organizar como um movimento unificado. 

A identificação do Movimento Negro brasileiro com o movimento pelos direitos civis norte-americanos era vista como uma aproximação com o imperialismo. Restringindo militantes negros, dentro dos movimentos de esquerda, ao perfil de luta operária e não vinculados às causas raciais, como uma pauta política e economica que precisava ser defendida.

IMPOSSÍVEL SILENCIAR

Apesar da pouca análise sobre suas atuações, há rastros impossíveis de ignorar na preença do povo negro dentro dos movimentos estudantis e partidários como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e lutas armadas, como a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Nos últimos anos, pesquisas apresentaram levantamentos significativos sobre militantes negros que atuaram no contexto do Regime Militar, registrados nos relatórios publicados pelas comissões da Verdade do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

A Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”, do Estado de São Paulo, por exemplo, cita quarenta e um militantes negros dados como mortos e desaparecidos políticos entre os anos 1964 e 1985. Desse número, nove estiveram na Guerrilha do Araguaia, uma das que mais contaram com a adesão de militantes negros no período. 

Sendo uma referência para a história do movimento comunista no Brasil, que ganhou força após a Revolução Cubana (1959) e inspirou muitos ativistas e intelectuais latino-americanos. Fazendo surgir diversas organizações de esquerda, tanto de cunho comunista quanto socialista, para promoção da conscientização política e da mobilização dos trabalhadores.

Alguns dos maiores referenciais do movimento comunista no Brasil incluem líderes como Luiz Carlos Prestes, João Amazonas e Carlos Marighella (importante referência da história afro-brasileira), bem como intelectuais como Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes.