Plenário do STF confirma suspensão do X no Brasil. Outros países tenderão a seguir o exemplo?
A proibição ocorre após uma longa batalha entre a Suprema Corte do Brasil e Elon Musk. Isso mostra que o país não vai mais tolerar que os gigantes da tecnologia ignorem o estado de direito.
A proibição imposta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes à plataforma de mídia social Twitter/X foi chancelada com unanimidade esta segunda-feira, pelos seus pares da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STRF). Além do próprio Moraes, votaram pela manutenção da suspensão da rede do bilionário Elon Musk os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Assim, o país que detém lo quinto maior número de usuários de Internet do mundo continua sem acesso à maior plataforma de mídia social do planeta.
Mas como tudo isso começou, e onde vai parar?
Essa é a pergunta do milhão, uma vez que as motivações que levaram a justiça brasileira de impôr a proibição nada têm a ver com os casos anteriores em que a X se viu obrigada a sair do ar ou alterar políticas de publicação em países como a Rússia, a Índia e a Turquia.
A proibição ocorreu após uma longa batalha entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, que havia ordenado anteriormente que a plataforma de mídia social bloqueasse usuários que publicassem conteúdos de extrema direita.
A proibição deixou Musk indignado. Na sequência, ele afirmou coisas como: "Moraes é um falso juiz", e "O regime opressor do Brasil tem tanto medo de que as pessoas aprendam a verdade que levará à falência qualquer um que tente".
Ataques pessoais à parte, a proibição mostra que as autoridades brasileiras não estão mais dispostas a tolerar que os gigantes da tecnologia desrespeitem as leis do país. Será que outros países seguirão o exemplo?
Mas por que o Brasil proibiu o X?
O Brasil não proibiu o X do nada.
De 2020 a 2023, o Supremo Tribunal Federal do Brasil iniciou três inquéritos criminais importantes relacionados a plataformas de mídia social.
O primeiro inquérito investigou notícias fraudulentas. O segundo investigou grupos organizados que manipulam o discurso e o engajamento em plataformas digitais (conhecidos como "milícias digitais"). O terceiro investigou indivíduos e grupos envolvidos em um ataque ao Congresso do Brasil em 2023, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições gerais de 2022.
Então, em abril deste ano, de Moraes ordenou Musk a fechar várias contas de extrema direita que haviam espalhado desinformação e desinformação sobre a derrota de Bolsonaro em 2022.
Essa não foi a primeira vez que X recebeu uma ordem como essa.
Por exemplo, em janeiro de 2023, após o ataque ao Congresso, o Supremo Tribunal Federal brasileiro também ordenou que a X e outras plataformas de mídia social bloqueassem algumas contas. Musk demonstrou preocupação, mas sua plataforma acabou concordando com a ordem.
No entanto, dessa vez Musk se recusou e posteriormente removeu o representante legal da X no Brasil. Esse foi um desenvolvimento significativo, pois a legislação brasileira exige que as empresas estrangeiras tenham representação legal no país.
De Moraes deu a Musk um prazo para nomear um novo representante. O bilionário da tecnologia não o cumpriu, o que desencadeou o banimento da X.
Simultaneamente, De Moraes também bloqueou as contas financeiras do serviço de internet via satélite de Musk, o Starlink.
A proibição da X continuará até que Musk cumpra todas as ordens judiciais relacionadas, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de multas no valor de A$ 4,85 milhões.
O que acontecerá agora no Brasil?
Antes da proibição, havia quase 22 milhões de usuários do X no Brasil.
Qualquer pessoa que tente usar um software para acessar a plataforma agora enfrenta multas de até A$ 13.000 por dia.
Desde a proibição, muitos ex-usuários do X migraram para outras plataformas de mídia social. Por exemplo, mais de 500.000 pessoas se juntaram à plataforma de microblog Bluesky, que disse que o Brasil estava agora estabelecendo "recordes históricos" de atividade.
A proibição faz parte de uma luta mais ampla contra as plataformas de mídia social que operam no Brasil. De Moraes tem sido um líder nessa luta. Por exemplo, em uma entrevista no início deste ano, ele disse
O povo brasileiro sabe que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Eles sabem que a liberdade de expressão não é a liberdade de disseminar o ódio, o racismo, a misoginia e a homofobia.
Mas os grupos de extrema direita e os apoiadores de Bolsonaro discordam. Eles têm se manifestado muito claramente em sua oposição à proibição - e à Suprema Corte de modo geral. É provável que a proibição inflame as tensões sociais existentes.
Outros países seguirão o exemplo?
Em publicações nas mídias sociais desde a proibição, Musk alegou que outros países, inclusive os Estados Unidos, seguirão o Brasil e proibirão sua plataforma de mídia social.
Não há evidências que sustentem essa alegação, e a proibição no Brasil não se aplica a nenhum outro lugar do mundo.
No entanto, isso contribui para o crescente clima internacional de que as grandes empresas de mídia social podem ser restringidas e não estão acima das leis nacionais ou de qualquer outro poder.
Por exemplo, na semana passada a polícia francesa prendeu Pavel Durov, o fundador do Telegram, por facilitar crimes cometidos na plataforma de mensagens diretas.
Outros países que têm interesse em reforçar a regulamentação das plataformas de mídia social, como a Austrália, certamente estarão observando atentamente o desenrolar desses dois casos.
Tariq Choucair não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
