Aracaju precisará 'devolver' 20 km² para cidade vizinha
Com decisão da Justiça, IBGE deverá criar novo mapa e municípios terão de fazer plano de transição
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Aracaju terá que devolver 20,78 km² a São Cristóvão, após decisão judicial, afetando cerca de 30 mil pessoas.
O município de Aracaju (SE) terá de devolver uma área de cerca de 20,78 km² à cidade vizinha, São Cristóvão. O total representa aproximadamente 11,4% do território da capital sergipana. Ao todo, 30 mil pessoas serão impactadas com a transferência.
A decisão, da 3ª Vara Federal de Sergipe, foi tomada após disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) crie um novo mapa.
Emitida em agosto deste ano para cumprir uma sentença de 2012 que transitou em julgado, a decisão prevê o desenvolvimento de um plano de transição entre os municípios, revelou nesta segunda-feira, 11, o colunista Carlos Madeiro, do UOL.
A questão começou após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF. A área em disputa inclui condomínios de luxo e parte da orla de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral.
De acordo com Madeiro, em 2010, a Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação que teve como alvo o IBGE, na qual argumentava que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso implicaria em um território mais extenso.
A Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. "A cidade de Aracaju, como único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas", afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral, à coluna de Madeiro
O município de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o "sentimento de pertencimento" dos moradores. Ele reforçou a necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada.
