Avança no Senado projeto que fixa diretrizes para planos de adaptação climática no País; entenda
Texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser apreciado em plenário. Medida prevê indicações gerais para a elaboração de planos municipais, estaduais e federal
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que fixa diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima no Brasil. A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, sem que o voto individual de cada senador fosse computado.
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Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE), porém, se manifestaram publicamente e registraram seus votos contrários à proposta. Os parlamentares da oposição alegaram que o texto não fixa regras claras e não terá efeitos práticos.
A análise do projeto acontece no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta sua maior tragédia climática, com enchentes em todo o Estado. Mais de 140 pessoas já morreram no desastre ambiental e milhares tiveram de deixar suas casas, que ficaram completamente inundadas.
O projeto não estabelece nenhuma ajuda específica ao Rio Grande do Sul, mas prevê diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima, "com o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima".
O plano em si caberá aos governos federal e estaduais e às prefeituras. O plano nacional precisará ser elaborado em até um ano depois da publicação da lei. Em seguida, Estados e municípios precisarão organizar seus próprios planejamentos, que poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, segundo o texto aprovado.
"As medidas previstas no plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser elaborado pelo órgão federal competente, serão formuladas em articulação com as três esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança", estabelece o texto.
Por um acordo alinhado entre governo e oposição, o texto será levado ao plenário do Senado nesta quarta-feira, 15. O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), aceitou parcialmente uma sugestão feita por Flávio Bolsonaro para levar adiante o projeto. Incluiu no rol de participantes na discussão para a elaboração do plano nacional de enfrentamento às mudanças climáticas o setor privado.
Pelo texto original, estavam contemplados as três esferas da Federação (União, Estados e municípios) e os setores socioeconômicos, "garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança".
A votação do projeto ocorreria no plenário nesta terça-feira, 14. O governo, porém, se viu diante de várias críticas da oposição, que tinha o apoio de parte dos partidos de centro, nos bastidores.
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