Governo entra com ação para suspender greve dos servidores ambientais
Atividades estão paralisadas em escritórios regionais do Ibama e do ICMBio de 23 Estados
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A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na terça-feira, 2, com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a greve dos servidores públicos da área ambiental, que reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
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A ação foi feita em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento de 16 páginas, o órgão pede o “imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa cominatória diária não inferior a R$ 50 mil", informou a Folha de S.Paulo.
A Associação dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) defendeu, em nota, que a greve foi "construída em bases muito sólidas e legais" e questionou "a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse 'Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo'".
A paralisação ocorre "após mais de 8 meses de negociações infrutíferas com o governo federal que têm como pautas principais a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos", explicou a Ascema Nacional.
Servidores dos Estados do Acre, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte já estavam paralisados desde o dia 24 de junho. Já outra parcela dos funcionários aderiu ao movimento no dia 1º de julho. As atividades estão paralisadas em 23 Estados e no Distrito Federal.
Apesar da paralisação, a categoria manteve serviços essenciais em seis áreas/setores específicos. As atividades de combate a incêndio continuam 100% ativas, em razão do recorde de fogo no Pantanal, assim como os atendimentos emergenciais em desastres e eventos ambientais extremos, como no Rio Grande do Sul, e o atendimento/acionamento para operações de resgate de fauna silvestre e manutenção dos cuidados dos animais sob custódia dos órgãos.
Já a fiscalização deve atuar apenas em casos emergenciais ou de risco à vida, enquanto o setor de licenciamento funciona com 10% de sua capacidade, para atendimentos urgentes.
Leia a nota da Ascema na íntegra:
A representação dos servidores da área ambiental recebe com tranquilidade a notícia da abertura de um processo judicial, por parte do governo, questionando a legalidade desta greve, porque sabemos que ela foi construída em bases muito sólidas e legais.
Por outro lado, vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo."
As assessorias jurídicas da ASCEMA Nacional, Condsef e Sindsep-DF, entidades arroladas na ação, estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista,
nossas entidades e os servidores ambientais.
Foram 9 longos meses de negociações em que a intransigência do governo ficou evidente, sendo a maior prova disso o comunicado unilateral do MGI de encerramento da mesa de negociação, cerca de um mês após a apresentação de uma contraproposta. Vale destacar que, nesta contraproposta, os servidores flexibilizaram diversas demandas históricas da carreira, justamente para viabilizar a realização de um acordo.
Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e
até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental.
Por fim, registramos que esta greve é apenas uma amostra do que poderá acontecer, caso o governo permaneça indiferente às nossas reivindicações e ao cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger. Pois, sem estrutura e recursos humanos, não precisa greve, a gestão ambiental para por si só.
