Justiça do RJ absolve Neymar por construção de lago artificial em Mangaratiba (RJ)
De acordo com a decisão, não foram constatados danos ambientais
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A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. após concluir que não houve danos ambientais na construção de um lago artificial na mansão do jogador em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello foi publicada na segunda-feira, 5.
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De acordo com informações da Agência Brasil, Neymar não será obrigado a pagar o valor de R$ 16 milhões em multas, pois não foram constatados “danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta".
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“Há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas. [...] Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”, decidiu a desembargadora.
Relembre o caso
Em junho do ano passado, a prefeitura e a Polícia Civil realizaram uma operação para investigar a construção da piscina em formato de lago artificial. A construção dela foi feita para um reality show de um paisagista conhecido entre os famosos e pode ser vista no YouTube.
"Diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe da prefeitura, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental", escreveu a Prefeitura de Mangaratiba em nota.
Durante a operação, o pai de Neymar chegou a receber voz de prisão por desacato à autoridade após discutir com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente do município. Pouco depois, o empresário foi liberado, "considerando o princípio da razoabilidade", para cumprir um compromisso em São Paulo.
"Vou liberar o senhor. Espero que o senhor seja um pouco mais educado da próxima vez. Estamos cumprindo o nosso trabalho, cheguei com toda educação. Por ora, o senhor está liberado", disse Shayenne.
Na época, a construção foi interditada pela Secretaria de Meio Ambiente do município. A pasta afirmava que não havia licença ambiental ou de obras e que a construção teria sido feita com proporções megalomaníacas, pois foi terminada em 10 dias, por conta do desafio para o reality show. A rapidez teria impedido a Polícia Ambiental de exercer qualquer controle sobre a obra.
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