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CCJ aprova PEC que permite agropecuária em terras indígenas

Comissão da Câmara dos Deputados autorizou as comunidades indígenas a praticar as atividades em suas terras

27 ago 2019 - 19h00
(atualizado às 19h23)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de PEC que autoriza comunidades indígenas a praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue agora para uma comissão especial que analisará seu mérito, também permite às comunidades indígenas que comercializem sua produção e gerenciem sua renda.

Comunidade Uirapuru , perto de Conquista do Oeste 24/4/2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
Comunidade Uirapuru , perto de Conquista do Oeste 24/4/2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

A admissibilidade da PEC foi aprovada mesmo com votos contrários de integrantes da oposição.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não dará seguimento à tramitação da PEC e não criará a comissão especial caso sinalize "alguma polêmica" ou "narrativas negativas" sobre o Brasil, em um momento de forte repercussão internacional do país por causa das queimadas na Amazônia.

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