Desembargador manda juiz avaliar afastamento de Salles
A Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental durante sua gestão à frente do Meio Ambiente
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar em caráter liminar o pedido de afastamento imediato contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais de três meses parada na Justiça e enfrentar vai-e-vem judicial.
A Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em sua decisão, Bello apontou que vislumbrou requisitos para a análise do pedido de liminar cobrado pelo MPF, que é o afastamento imediato de Salles do cargo. "Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo juízo de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo", afirmou o magistrado.
O desembargador também pautou para o dia 27 de outubro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que resolverá o vai-e-vem jurídico da ação de improbidade da Procuradoria contra o ministro. O caso já foi remetido para Santa Catarina e retornou a Brasília após decisão de Ney Bello.
O impasse começou após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis sob o argumento de que aquele juízo era o responsável por avaliar a ação contra Salles - um processo semelhante foi apresentado contra o ministro por lá.
Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello cassar a decisão do juiz Márcio Moreira, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação. Isso está previsto para ocorrer no próximo dia 27.
Graças ao vai-e-vem, a ação de improbidade e o pedido de afastamento do ministro não foram julgados desde que foram apresentados, há 99 dias. A Procuradoria listou à Justiça uma em série de atos, omissões e discursos de Salles que caracterizariam conduta intencional "com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente".
A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, na Salles defendeu que o governo deveria "aproveitar" a pandemia do novo coronavírus para ir "passando a boiada" em regulamentos e normas ambientais.
Uma das medidas listadas pela Procuradoria é o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que no início do mês aprovou quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) no litoral e nas regiões de manguezais e restingas. A medida abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues.
A decisão foi tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em maio do ano passado, que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23.
A mudança, segundo a Procuradoria, resultou "num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)". A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.
Além das alterações no Conama, a Procuradoria citou no pedido de afastamento de Salles a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).
Em depoimento que o Estadão teve acesso, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.
"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: "a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério"".
