Mineradoras assinam acordo para reparar danos em Mariana
O novo documento determina maior participação dos afetados nas decisões sobre os danos causados pelo rompimento
Documento prevê maior participação de afetados nas decisões sobre compensação de perdas originadas de rompimento de barragem. Texto mantém suspensa por até dois anos ação pública de R$ 155 bilhões contra empresas. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram nesta segunda-feira (25/06) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) sobre reparações após o desastre de Mariana, considerado a maior catástrofe ambiental da história brasileira.
O novo documento, batizado de TAC Governança, determina maior participação dos afetados nas decisões sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O incidente, ocorrido em novembro de 2015, deixou 19 mortos e centenas de desabrigados. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce.
O acordo extingue as ações judiciais abertas contra as mineradoras, entre elas, a ação civil pública dos governos federal e regionais reivindicando 20 bilhões de reais, e mantém suspensa, por até dois anos, a outra ação civil pública, pedindo um total de 155 bilhões de reais de indenização. Esta última se encontra suspensa na Justiça desde março de 2017.
Segundo a Vale, o acordo vai "assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando a eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão".
O texto prevê a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos e que também terá sua estrutura remodelada.
Na nova configuração do comitê, os afetados poderão tomar parte de diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com apoio de assessorias técnicas.
A Fundação Renova se comprometeu em março de 2016 a executar 42 programas para recuperar a área atingida e indenizar as vítimas. Com o novo acordo, foi aberto um prazo de dois anos para que o Ministério Público apresente duas objeções sobre essas iniciativas, algumas das quais já se encontram em execução.
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