Parlamento da UE aprova adiamento de Lei Antidesmatamento
Prorrogação do prazo de entrada em vigor era pleito do Brasil
O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que é criticada pelo governo do Brasil, em pelo menos um ano.
A prorrogação do prazo recebeu 371 votos favoráveis e 240 contrários, além de 30 abstenções, acolhendo uma proposta feita pela Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, no inicio de outubro.
Para confirmar o adiamento, falta apenas o aval do Conselho da UE, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros. Com isso, a Lei Antidesmatamento começará a valer para grandes empresas somente em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026, e não mais em 30 de dezembro e 2024 de 30 de junho de 2025, respectivamente.
A iniciativa proibirá a importação na UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados. Ao aprovar a prorrogação, o Europarlamento incluiu uma emenda que prevê a criação de uma lista de "países de risco zero" com requisitos simplificados.
As multas em caso de descumprimento poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia no bloco.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam o adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequar à normativa.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como "punitivo" por "ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento". Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o bloco em até US$ 15 bilhões. .
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