Salles: combate ao desmatamento na Amazônia será paralisado
Atividades serão interrompidas devido a bloqueio financeiro efetuado pela Secretaria de Orçamento em verbas para o Ibama e ICMBio
BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, devido ao bloqueio financeiro efetuado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) nesta sexta-feira, 28, em verbas para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), serão interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País. A paralisação, segundo o ministério comandado por Ricardo Salles, começa a partir da zero hora da próxima segunda-feira, 31.
Segundo o Estadão apurou, o Ministério do Meio Ambiente só soube quando o dinheiro já estava bloqueado. O bloqueio foi recebido com indignação no MMA. A pasta, que é alvo de crítica pela política ambiental, vem tentando reverter a imagem desgastada.
De acordo com nota do MMA, foram cortados R$ 20,972 milhões em verbas do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. Foi informado ao MMA, pelo secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, um bloqueio atual de cerca de R$ 60 milhões para Ibama e ICMBio, decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República. Esse corte se soma à redução de outros R$ 120 milhões já previstos, como corte do orçamento na área de meio ambiente, para o exercício de 2021. O Ministério da Economia foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento deste texto.
"As operações que serão afetadas já na 2.feira (31/08) compreendem, no âmbito do combate às queimadas no IBAMA, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros", informou o MMA. Nas atividades do IBAMA relativas ao combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. No âmbito do ICMBIO, nas operações de combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas.
No início do mês, reportagem do Estadão mostrou que o Ibama está sem recursos para contratar helicópteros e que pediu recursos ao Ministério da Economia, sem ser atendido. "O Ibama informa que a previsão orçamentária do Ministério do Meio Ambiente, determinada pelo Ministério da Economia para o ano de 2021, foi reduzida em R$ 120 milhões. Portanto, todas as áreas precisarão se adequar ao limite imposto. O Ministério do Meio Ambiente solicitou à Economia, sem sucesso, a reposição desse montante", disse o MMA, à reportagem.
Em resposta a essa afirmação do ministro Ricardo Salles, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia declarou que "o prazo para o Poder Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 - PLOA-2021 para apreciação do Congresso Nacional é até 31 de agosto de 2020".
Até essa data, afirmou o ministério comandado por Paulo Guedes, "as propostas orçamentárias e as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária" e que, por essa condição, "esta Secretaria não possui, nesta data, elementos conclusivos para informar os valores dos limites finais das despesas dos órgãos que constarão do PLOA-2021".
Em ofício enviado em 29 de junho ao ministro da Economia, Paulo Guedes, obtido pelo Estadão, Salles afirma que, sem o dinheiro, o governo ficará exposto no período em que mais necessita de força para executar ações de prevenção nas florestas. "Essa situação, a falta de limite de pagamento, exporá este Ministério durante o período de maior incidência de queimadas, especialmente na região da Amazônia Legal, que vai dos meses de agosto a outubro, ou seja, na fase que demanda uma maior necessidade de financeiro para operacionalizar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais", disse Salles a Paulo Guedes, na ocasião.
O Estadão mostrou ainda que o governo tem dedicado ao Ministério da Defesa a maior parte dos recursos da operação Lava Jato destinados ao combate a crimes na Amazônia.
A reportagem obteve informações detalhadas sobre os R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia.
Dados do sistema Siga Brasil compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás, a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões, o equivalente a 84%, foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Coube ao governo Bolsonaro definir onde colocaria o dinheiro, uma vez que a divisão desses valores não foi especificada pelo Supremo.
Dos R$ 100 milhões que restaram do acordo da Lava Jato, o governo repassou R$ 50 milhões ao Ibama, órgão de proteção ao meio ambiente que, com apoio da Polícia Federal, tem a missão institucional de proteger e fiscalizar a Amazônia. O Incra recebeu R$ 35 milhões e o Ministério Agricultura, R$ 15 milhões. Já ICMBio e Funai não tiveram nenhum repasse oriundo do acordo bancado pela Petrobrás.
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