Após impasse e tensão, COP29 aprova financiamento climático para países em desenvolvimento
Acordo foi concluído na madrugada de domingo em Baku, no Azerbaijão, onde a cúpula acontece, após adiamentos
Após dificuldades de negociação e até a descrença de que um acordo poderia ser obtido, a Cúpula do Clima deste ano (COP-29) chegou a um acordo a respeito da nova meta de financiamento climático, a ser paga pelos países ricos aos em desenvolvimento. O montante deve ser de ao menos US$ 300 bilhões (cerca de R$1,74 trilhão) até 2035, embora estudos apontem que essas nações precisem de US$ 1,3 trilhão (R$ 7,5 trilhões).
O tema era o principal da conferência desse ano, chamada informalmente de "COP das Finanças". A COP estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. A decisão foi recebida com aplausos.
A aprovação ocorreu em uma sessão plenária na madrugada deste domingo, 24, em Baku, capital do Azerbaijão. O evento começou sob a sombra da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de um contexto geopolítico polarizado e de guerras. Também foi marcado pela ausência da maioria dos grandes líderes mundiais na cúpula de chefes de estado.
Embora aprovado pela cúpula, o acordo foi criticado por diversos países durante a plenária, especialmente em desenvolvimento, tais como Cuba, Índia, Peru e Chile, mas também ricos, como Canadá. Parte dos críticos foram muito aplaudidos, mais do que a decisão em si.
Diego Pacheco, representante da Bolívia, disse que a decisão é um exemplo de omissão dos países ricos. "É um insulto aos países em desenvolvimento. Financiamento climático não é caridade, é uma obrigação legal, e um direito dos povos do sul global", afirmou.
Já o comissário europeu de Ação Climática, Wopke Hoekstra, elogiou a decisão. "A COP-29 será lembrada como o início de uma era de financiamento climático", defendeu.
Como contraproposta a uma versão anterior de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,45 trilhão), o Brasil havia defendido que o valor fosse de US$ 300 bilhões até 2030, atualização para US$ 390 bilhões até 2035. Nesse cenário, argumentava que o texto deveria deixar claro que seriam recursos públicos, enquanto outras fontes não poderiam ser somadas na meta mínima exigida.
O texto aponta, contudo, que os recursos poderão vir de diversas fontes, públicas e privadas, abrindo margem até para contabilizar bancos multilaterais.
No documento, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para "trabalharem juntos" para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas.
Com a sigla NCQG em inglês, o envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente.
A aprovação ocorre após mais de 12 dias de uma difícil negociação. No sábado, 23, os blocos dos países mais vulneráveis e insulares chegaram a deixar uma reunião de negociação, apontando que consideravam um "insulto" a forma como suas reivindicações não estariam sendo ouvidas.
Horas antes, à noite, foi feita a "passagem de bastão" para o Brasil, sede da COP-30, com discurso da ministra do meio ambiente, Marina Silva, e a apresentação de vídeo. "É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo. É fundamental que, antes de chegarmos à COP-30, possamos fazer um alinhamento interno - dentro de nossos países e entre nós", declarou.
Nos bastidores, a condução da presidência da COP-29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia.
Além disso, a primeira versão do texto com um valor definido foi veiculada apenas na sexta, data oficial de fim do evento. O entendimento foi que atendia principalmente aos interesses dos países ricos, que não teriam ido à conferência com propostas consistentes, um dos motivos apontados por nações em desenvolvimento para a demora do avanço das negociações.
Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias. O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.
Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.
A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se foi cumprida em algum momento desde sua implementação de fato, entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso - parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos, por exemplo - e a sua destinação.
O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética. No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.
* A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade
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