Assembleia Legislativa do RS aprova calamidade pública até 2026
Decreto legislativo isenta governo estadual de seguir metas fiscais e outras restrições orçamentárias por causa das enchentes
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto de decreto legislativo que isenta o governo estadual de seguir metas fiscais e outras restrições orçamentárias nos próximos dois anos devido às recentes enchentes que atingiram o Estado. A votação ocorreu por meio de videoconferência. As informações são do jornal O Globo.
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O projeto estabelece que o Rio Grande do Sul permanecerá em estado de calamidade pública até 30 de junho de 2026. O texto foi enviado pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia na última sexta-feira, 10, e tramitou em regime de urgência.
O texto foi aprovado com 53 votos favoráveis, tendo apenas a abstenção de Thiago Duarte (União Brasil), que posteriormente manifestou apoio ao projeto. O quórum mínimo exigido para a votação era de 16 deputados, e a proposta precisava do apoio da metade dos presentes para ser aprovada. A Assembleia é composta por um total de 55 deputados.
De acordo com o governo estadual, a intenção é "viabilizar o funcionamento do Estado". Além disso, o texto da justificativa que acompanhou o projeto aprovado menciona a necessidade de "atenuar os efeitos negativos da catástrofe ocorrida para a economia".
O governador já tinha decretado calamidade pública por meio de decreto em 1º de maio. O texto de Leite instruiu órgãos e repartições estaduais a fornecerem apoio à população afetada pelas enchentes, coordenados pela Defesa Civil. A medida é válida por 180 dias e visa direcionar ações do Executivo.
Na esfera federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já reconheceram o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
