'BR do Mar': entenda os próximos passos da investigação aberta pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai acionar o MPF em São Paulo para uma apuração conjunta do projeto que prevê a dragagem do Canal do Varadouro para criar uma rota marítima turística entre o litoral dos dois Estados. De acordo com a procuradora da República Monique Cheker, do MPF paranaense, o projeto, apresentado como uma "BR marinha" pelo governo do Paraná, prevê obras no interior do Parque Nacional de Superagui, no litoral paranaense, o que a legislação não permite. No lado paulista, as intervenções tangenciam o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, podendo afetar manguezais e outras áreas protegidas.

O governo de São Paulo informou que já pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, na análise do licenciamento pedido pelo governo do Paraná, sejam incluídas as áreas afetadas no lado paulista. O governo paranaense disse que responde a todos os questionamentos do MPF e seguirá todas as orientações para preservar o patrimônio e as comunidades tradicionais (leia mais abaixo).

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Conforme noticiou o Estadão, em março do ano passado os governos do Paraná e de São Paulo assinaram um protocolo de intenções para alargar e aprofundar o Canal do Varadouro, desativado para navegação há mais de 30 anos, para criar uma rota marítima turística. Com seis quilômetros de extensão, o canal fica em uma das poucas regiões ainda intocadas do litoral brasileiro. O plano é instalar píeres e trapiches para embarcações turísticas, como iates, e estrutura para receber os visitantes. O projeto é combatido por ambientalistas e visto com reservas pelas comunidades tradicionais da região.

O pedido de licenciamento para a dragagem foi apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo governo do Paraná - e apenas para as intervenções do lado paranaense. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Superagui, deu parecer contrário e acionou o MPF do Paraná, que abriu inquérito para apurar o projeto.

A promotora convocou o governo paranaense para uma apresentação da proposta, que foi realizada nesta quarta-feira, 30, em Paranaguá. "O que eles expuseram foi um anteprojeto, pois o projeto depende do termo de referência do Ibama. A BR marinha, como eles estão veiculando, passaria dentro de uma unidade de conservação federal, o Parque do Superagui. Haverá dragagens dentro do parque, por isso o ICMBio fez manifestação formal de que isso não é possível, pois a legislação não permite", disse ao Estadão.

Segundo ela, no lado de São Paulo as intervenções tangenciam o Parque Estadual Ilha do Cardoso. "Provavelmente pode estar na zona de amortecimento do parque. A partir disso vamos acionar o MPF de São Paulo. Vamos fazer uma ata minuciosa e encaminhar para lá, pois a maior parte das dragagens acontece em São Paulo. Ao ver do MPF, o impacto será muito grande. O impacto é como um todo, mas o maior impacto é a dragagem. Após conversar com São Paulo, possivelmente vamos emitir uma recomendação conjunta", disse.

Ainda segundo a promotora, os representantes do governo paranaense não conseguiram esclarecer a alegada base comunitária do projeto turístico, ou seja, o envolvimento da comunidade nas atividades turísticas para geração de renda. "Será um projeto de base comunitária ou um projeto que vai gerar especulação imobiliária e expulsar a comunidade tradicional?", questiona.

O governo do Paraná diz que aguarda retorno do Ibama, indicando no termo de referência quais as necessidades ambientais a serem observadas e que o Estado seguirá todas as orientações e tomará todos os cuidados a fim de preservar as áreas protegidas, o patrimônio arqueológico e respeitando os protocolos de consulta às comunidades tradicionais. Alegou também que o anteprojeto foi apresentado e todas as informações estão sendo prestadas ao MPF.

Comunidades caiçaras pedem informações

A procuradora da República Monique Cheker recebeu a Carta Caiçara do Lagamar (PR/SP), elaborada no último dia 14, com o posicionamento da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso e do Movimento dos Pescadores Tradicionais do Litoral do Paraná sobre o projeto, em que manifestam preocupação com a falta de informações sobre a proposta. "As comunidades tradicionais tomaram conhecimento a respeito do projeto do Canal do Varadouro através da imprensa, chamado de 'BR do mar', quando deveriam ter sido as primeiras a serem informadas", diz a carta.

As comunidades caiçaras pontuam que não se colocam contra o projeto, "mesmo porque o desconhecemos", e não são contra propostas de fomento do turismo, mas não consideram correto apresentar um projeto pronto, sem incluir desde o início as comunidades envolvidas na discussão.

O MPF de São Paulo disse que ainda não há procedimento relacionado ao projeto do Canal do Varadouro e aguarda eventual manifestação do MPF do Paraná.

Preservação de unidades de conservação

O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), informou que nenhum pedido de licença para alargamento do Canal do Varadouro foi protocolado por São Paulo e não há projeto em curso neste sentido. "O protocolo de intenções assinado pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens com o governo do Paraná visa estimular a cooperação técnica e troca de informações, para avaliação de parcerias", disse, em nota. Anteriormente, a Secretaria de Turismo informou que havia tratativas para a dragagem do canal.

Segundo a Semil, a Fundação Florestal tem papel fundamental na preservação das três unidades de conservação que estão na área (paulista) do Canal do Varadouro: Parque Estadual do Lagamar de Cananéia, Reserva Extrativista Ilha do Tumba e Parque Estadual da Ilha do Cardoso. "A Fundação conduz na região importantes projetos de conservação do território e proteção da biodiversidade, como o monitoramento e proteção do mico-leão-da-cara-preta, espécie altamente ameaçada de extinção", disse.

Sobre o pedido de licenciamento para dragagem do Canal do Varadouro, protocolado junto ao Ibama, órgão responsável por autorizar qualquer intervenção na região, a Fundação Florestal foi consultada e encaminhou nota técnica solicitando que a área de impacto considerada no processo seja expandida, incluindo a extensão do Canal de Ararapira e respectiva restinga sul do Parque Ilha do Cardoso, compreendida entre o Morro do Marujá e a Antiga Barra do Ararapira, e considerando as comunidades tradicionais possivelmente afetadas.

A fundação também recomendou que, antes de qualquer licenciamento, seja realizada consulta livre, prévia e informada com todas as comunidades possivelmente afetadas: Marujá, Vila Rápida, Enseada da Baleia, Pontal do Leste e Barra do Ararapira, devendo ser respeitados os protocolos de consulta das comunidades tradicionais.

Orientou que sejam promovidos estudos sobre os impactos potenciais relacionados ao aumento do fluxo de embarcações de médio e grande porte na região, "considerando a acentuada vulnerabilidade da mesma a processos erosivos". Pediu ainda que, caso o processo avance, a Fundação seja envolvida e consultada em todas as fases.