Governo de São Paulo quer construir casas populares em terreno com histórico de alagamento
Vítimas das chuvas que atingiram São Sebastião no início do ano passado dizem que o terreno atua como um regulador natural de enchentes
Um projeto habitacional proposto pelo Governo do Estado de São Paulo para abrigar vítimas das intensas chuvas que ocorreram no início de 2023 em São Sebastião está preocupando a comunidade local. O motivo é localização escolhida para construção dos imóveis: uma área historicamente propensa a alagamentos, no bairro de Camburi.
Conhecida como 'Fazendinha', a área de 20 mil metros quadrados abriga uma nascente de água limpa que é essencial para parte da população. Moradores ouvidos pelo Terra criticam a decisão do governo estadual, devido à falta de infraestrutura na região e ao fato de o terreno atuar como um regulador natural de enchentes.
Segundo a jornalista Fernanda Lage, que mora na região, o anúncio do empreendimento foi feito nas redes sociais pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB).
"E foi assim que ficamos sabendo, através de um post pela rede social. Aproveitaram de uma tragédia para desapropriar uma área que é uma reserva, para poder contar para população que estaríamos com esse empreendimento à vista", disse ela.
Fernanda expressa diversas preocupações em relação ao projeto habitacional no Sertão de Camburi, que geram resistência na população local. Além da questão ambiental e social, só existe uma única via de acesso à área, que já enfrenta congestionamentos durante a alta temporada.
"Não foi feito nenhum estudo de solo por parte do governo para saber se é adequado o local", denuncia. "O local tem nascente, é uma afluente de águas, é um lugar turistíco, é uma área que não tem verticalização. A gente acredita que é uma ação eleitoreira. Como até agora só recebemos respostas vazias, fizemos uma arrecadação online de R$ 11 mil entre os próprios moradores para fazer de forma particular os estudos do solo".
Terreno é um "piscinão natural"
Para muitos residentes, a questão da falta de moradia não será adequadamente abordada pela construção de edifícios em um local considerado de preservação ecológica. Moradores ressaltam que o terreno é um "piscinão natural" e um estudo diagnóstico realizado pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) indica que a área possui alta importância ecológica, contribuindo significativamente para o controle de enchentes na bacia hidrográfica do rio Camburi.
Apesar dos diagnósticos, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, avalia a possibilidade de construir um conjunto habitacional com cerca de 200 unidades na área. O número de imóveis foi informado pelo prefeito da cidade, nas redes sociais.
Em entrevista à Agência Pública, portal que revelou o caso, Luan Harder, especialista em engenharia sanitária e ambiental e responsável pelo estudo, esclarece que a propriedade representa uma das raras regiões de inundação natural em Camburi. Deste modo, constitui uma porção de solo que absorve as águas pluviais sem acarretar danos à comunidade.
"Todas as outras áreas de alagamento natural já foram ocupadas, não tem mais para onde a água ir. A fazendinha é fundamental para a regulação das enchentes na bacia hidrográfica do Rio Camburi. Um projeto dessa dimensão seria catastrófico para o bairro", disse ele à agência.
Marcela Gago, uma das moradoras próxima à área selecionada para o projeto habitacional, também enfatiza ao Terra a importância do terreno como uma bacia natural, situado no sopé do morro, onde a estagnação de águas pluviais é comum. Segundo explica, o aterramento não apenas prejudicaria quem vive ao redor, causando alagamentos em áreas antes não afetadas, mas também teria implicações negativas para toda a região.
Marcela ressalta que a área já enfrenta alagamentos frequentes, independentemente da intensidade das chuvas, o que evidencia a vulnerabilidade do local.
"Não somos contra a moradia popular, somos contra serem implementadas em uma área sem qualquer estudo de impacto socioambiental. Querem construir prédios de 3 a 4 andares em uma área que alaga, que não tem saneamento básico, e sem entender o impacto social que isso traz para o bairro. Somos a favor de moradias dignas e seguras para os atingidos, e de respeito para com o nosso bairro", afirma.
Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) afirma que o projeto foi dispensado do licenciamento ambiental pelo órgão, com fundamento no parágrafo 3º, do artigo 8º, da Lei Federal 12651/2012. Este parágrafo especifica o seguinte: "é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas".
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de São Sebastião se limitou a dizer que a construção de casas populares é uma questão do Estado.
População pede mais diálogo por parte do governo
O líder comunitário Ricardo Belém Plácido, conhecido como "Mestre Tubarão", critica a falta de diálogo do governo com a comunidade, bem como a ausência de um plano diretor que considere as necessidades e características locais. Segundo explica, os moradores resistem à proposta do governo de São Paulo por estarem insatisfeitos com a qualidade e o formato dos apartamentos oferecidos.
Sua preocupação central é evitar uma superpopulação sem infraestrutura adequada, além de preservar o caráter do bairro e garantir moradias dignas e sustentáveis para a comunidade.
"Ninguém é contra a moradia popular, muito pelo contrário, eu acho que é de direito, o dever do Estado e do município promover a moradia digna ao cidadão brasileiro. A gente só tem a divergência por ser ali na fazendinha, por todos os problemas que isso pode acarretar", explica.
"Porque uma unidade do CDHU, eles estão falando de 200 famílias. Se forem 4 pessoas por família, vamos chegar no número de 800 pessoas. O Sertão de Camburi hoje já tem mais de mil pessoas e a gente já sofre com infraestrutura de saneamento básico, esgoto, mobilidade, transporte. As nossas ruas não são bem cuidadas. A estrutura de um bairro mesmo, aqui não tem", destaca Mestre Tubarão, líder comunitário.
Segundo Tubarão, todos os moradores estão contra o projeto.
"Tenho ouvido muitos aqui no bairro e é esse o pensamento de todos. É 'não' à verticalização. E, se possível for, que tenha uma outra área para se fazer esses empreendimentos, porque ali é uma área de grande impacto ambiental e visual", acrescenta.
O que diz o governo estadual
Em nota, a CDHU informa que, atualmente, estão em curso os estudos preliminares para a definição das características do empreendimento. Segundo a pasta, não há qualquer risco de construção.
"Todos os estudos, projetos e autorizações necessárias estão sendo providenciados, de modo a garantir a viabilidade e regularidade do empreendimento. Quando da execução das obras, haverá preparação de terreno, instalação de infraestrutura com drenagem e rede de água e esgoto, além de todas as soluções de engenharia para que as unidades sejam adequadas para habitação com segurança e devidamente legalizadas", diz a pasta.
Segundo a CDHU, o terreno foi indicado pela Prefeitura, pois situa-se em Zona Especial de Interesse Social Municipal, com fácil acesso, ótima inserção urbana, baixa declividade e sem vegetação densa.
"Todas as características fisiográficas, urbanas e legais incidentes nos terrenos que a Companhia adquire são analisadas previamente para determinar a viabilidade técnica dos possíveis empreendimentos a serem implantados, sempre observada também a legislação ambiental", acrescenta.
A CDHU também afirma que, considerando a indicação do terreno por parte da Prefeitura, todos os estudos e projetos necessários para a segurança e regularidade do empreendimento serão encaminhados para avaliação e aprovação do município. À medida que a concepção do projeto for consolidada, a população elegível para adquirir os imóveis será convidada a conhecer o empreendimento.
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