Justiça manda Ibama devolver macaca-prego para tutora que criava animal 'como bebê' no DF
Órgão apreendeu animal sob suspeita de tráfico de animais e se justificou sobre ação; veja
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A Justiça do Distrito Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva uma macaca-prego, chamada Anne, para a tutora. O animal havia sido apreendido pelo órgão sob suspeita de tráfico. Em nota, o Ibama afirmou que irá acatar o pedido da Justiça, mas destacou alguns pontos sobre o caso.
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A determinação foi feita nesta quarta-feira, 18, após a dona do animal ter entrado na Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e vale até que haja uma decisão final no processo. Segundo informações da TV Globo, a macaca foi apreendida após ser vista em um shopping de Brasília por um fiscal do órgão, em novembro. Porém, a família esclarece que pagou R$ 30 mil pela macaca, de um criadouro de Santa Catarina.
Na decisão, divulgada pela emissora, o desembargador Eduardo Martins explica que a documentação evidencia que houve uma compra regular do animal junto a um criadouro cadastrado e autorizado pelos órgãos ambientais em Santa Catarina e que a tutora apresentou nota fiscal e a comprovação de microchipagem da macaca. Também foram apontados que Anne está em um bom estado de saúde, “sem sinais de doenças ou maus tratos”.
O que diz o Ibama
Em nota ao Terra, o Ibama afirmou que vai cumprir a decisão judicial, mas destaca que a documentação apresentada pela tutora não constava no Sistema de Gestão de Fauna (SisFauna), responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres. “O fato denota que o macaco-prego é mais uma vítima do tráfico de animais silvestres”, pontua.
De acordo com o órgão, qualquer pessoa pode acessar o sistema para verificar a autenticidade do certificado de origem pelo internet. Basta pegar o código no certificado de origem e inserir na busca para conferir a autenticidade do documento.
Também apontou que atualmente não há no país criadouros da espécie autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais estaduais. “Já houve um no interior de Santa Catarina (SC), porém ele foi fechado este ano”, explica.
“Quando houve a abordagem à tutora, observou-se a infração do Art. 5º da Resolução 489/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que veda a exposição pública do animal e finalidade diversa à de estimação. A autuada estava expondo o macaco-prego ao público, colocando-o em risco, bem como os frequentadores do local”, detalha o órgão.
Segundo ele, quando a filhote foi apreendida, ela foi encaminhada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Distrito Federal, para avaliação e recuperação, com o acompanhamento de equipe especializada. “Atualmente, o animal está em ótima situação de saúde, sem o uso de fraldas e interagindo bem com outros da mesma espécie”, diz.
“A Sociedade Brasileira de Primatologia já se posicionou contra a exploração de qualquer primata como animal doméstico e a favor da proteção desse grupo em seus ambientes naturais. Mesmo porque, se mantido em cativeiro, o macaco-prego pode apresentar alterações comportamentais, particularmente quando atinge a fase adulta, acarretando riscos tanto para si, quanto para quem estiver de posse dele”, pontua o Ibama.
O órgão também destacou que cerca de 38 milhões de animais são traficados por ano no país, de acordo com dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Organização Social de Interesse Público (Oscip). De cada dez animais traficados, nove morrem antes de chegar ao consumidor final e calcula-se que o tráfico de animais silvestres movimenta mundialmente cerca de, ao menos, US$ 10 bilhões, segundo a Renctas.
“Considerando o papel do Ibama de proteger e garantir o bem-estar dos animais silvestres, o Instituto defende que os primatas vivam em seu habitat, de forma livre e equilibrada, o que mantém a saúde e a segurança dessas espécies, bem como do ser humano”, concluiu.
O Terra busca localizar a defesa da tutora da macaca-prego Anne.
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