Lula envia ao Congresso projeto de lei que aumenta pena para crimes ambientais; veja o que muda
Texto prevê aumento da pena para até seis anos, de acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumenta sanções para crimes ambientais. Em reunião, o petista disse que o País não irá mais "brincar" com quem comete crimes ambientais. Ele ainda garantiu que as pessoas serão punidas "severamente".
De acordo com Lula, o governo enviou o projeto "para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de se poder respirar decentemente".
"Esse País apenas está mostrando que, daqui para frente, não vamos brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente", disse Lula.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média. Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado, segundo o ministro.
"A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais", afirmou.
A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado em breve, ainda neste semestre.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avaliou que a elevação da pena "é fundamental para que aqueles que cometem crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas". "É melhor a gente dissuadir do que a gente atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo", citou. "Nesse sentido o agravamento da pena é com certeza uma das formas de fazer essa dissuasão."
O PL será apensado a outro projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
O projeto de Alcolumbre previa originalmente apenas o aumento de pena para quem extrair recursos minerais sem autorização. Ao chegar à Câmara, contudo, o texto foi apensado a propostas que tratam de outros crimes ambientais, como as queimadas.
A legislação prevê atualmente detenção de dois a quatro anos para quem provoca incêndio doloso (quando há intenção de cometer o ato) em floresta ou em outras formas de vegetação no País.
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