Neymar processa a Prefeitura de Mangaratiba para tentar anular multas de R$ 16 mi por lago artificial
A Justiça do Rio de Janeiro interditou as obras de reforma de um lago de concreto na mansão do craque do Al-Hilal, da Arábia Saudita
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O jogador Neymar Jr. entrou com um processo na Justiça contra a Prefeitura de Mangaratiba (RJ) para tentar anular as multas ambientais de R$ 16 milhões por obras em sua mansão no município. Além das autuações, as reformas no imóvel do atleta seguem interditadas a pedido do Ministério Público municipal.
O processo movido pelo craque na Justiça foi divulgado inicialmente pelo colunista Diego Garcia, do UOL, e confirmado pelo Terra. A ação corre na Vara Única da comarca de Mangaratiba. As polêmicas tiveram início após as obras envolvendo a estrutura de um lago artificial serem interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) em junho passado.
No decorrer da obra, o Ministério Público pediu à Justiça a interdição das obras na residência de Neymar Jr. Em 30 de junho, através de uma liminar solicitada pelo pai do jogador, as reformas puderam ser retomadas, mas foram novamente interditadas no começo de agosto passado. Segundo a promotoria, a obra apresentava uma série de irregularidades ambientais.
Além da interdição, Neymar foi alvo de quatro multas ambientais, que totalizam R$ 16 milhões. São elas:
- Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização: R$ 10 milhões
- Movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões
- Descumprimento de embargo imposto (o jogador mergulhou no lago depois de interditado): R$ 1 milhão
- Supressão de vegetação sem autorização: R$ 10 mil
No processo movido pelo jogador contra a prefeitura, os advogados acusaram vícios ocorridos na qualificação dos autos de infração, apontando que Neymar agiu de boa-fé ao transformar um lago de concreto em piscina.
Além de mencionar que o processo foi instaurado de forma leviana e sem provas, devido à notoriedade do jogador, a defesa de Neymar aponta que houve superexposição do caso, com ampla divulgação televisiva e dos valores das infrações em tempo real.
Os advogados afirmam, ainda, que não existem provas que confirmem o potencial poluidor da obra no lago artificial, nem a ocorrência de danos ambientais.
"O município se pauta em suposições e imagens cortadas de vídeos Reels de mídias sociais, os quais são editados e não podem substanciar, minimamente, o que ocorreu no local", aponta a defesa de Neymar.
À coluna, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba afirmou em nota que "a última decisão do judiciário cassou a liminar concedida ao jogador, bem como reconheceu a legitimidade da ação do órgão fiscalizador ambiental Municipal".
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