Prefeitura de Maceió sabia que área de risco crescia desde setembro, indica ofício
Documento mostra que prefeitura tinha ciência sobre movimentação do solo na área da mina 18 da Braskem antes de informação se tornar pública
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A Defesa Civil de Maceió tinha ciência de que a movimentação do solo na área da mina 18 da Braskem estava aumentando desde o fim de setembro, mais de dois meses antes de tornar essa informação pública, em 29 de novembro. O afundamento também foi comunicado à petroquímica em novembro, que se recusou a tomar medidas imediatas. As informações foram reveladas com exclusividade pelos jornalistas Malu Gaspar e Johanns Eller, do jornal O Globo.
Um documento obtido pelo jornal, o ofício 774 da Defesa Civil, datado de 13 de outubro, revela que o órgão já havia observado movimentos na região crítica da mina, no bairro do Mutange, na orla da Lagoa de Mundaú, antes da informação vir a público.
Embora o documento não tenha alterado a classificação de risco da mina, ele indicou a necessidade de incluir o bairro de Bom Parto na área de monitoramento, onde residem cerca de 300 famílias. Além disso, foram adicionados mais trechos à classificação de máximo risco, denominada "criticidade 00". Essas alterações deveriam refletir em um novo mapa de risco feito pela Defesa Civil.
No entanto, nada disso foi divulgado ao público até 30 de novembro, quando a Justiça Federal determinou a divulgação da nova versão do mapa de ações prioritárias de Maceió, acompanhada de um plano de comunicação para garantir informações adequadas aos moradores afetados.
Ainda segundo o jornal, foi apenas nesse momento que os habitantes de Maceió tomaram conhecimento do que a Defesa Civil havia comunicado em 21 de setembro ao Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defesa Civil do Estado e a Defesa Civil nacional.
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Naquela ocasião, foi informado que o monitoramento da prefeitura detectou "movimentos persistentes na região da lagoa" e que era necessário atualizar o mapa de risco, cuja última versão era de dezembro de 2020.
O Ministério Público Federal exigiu que a Defesa Civil divulgasse imediatamente a expansão da área de risco, mas os representantes do órgão solicitaram um prazo, que se encerrou em 13 de outubro.
Apesar do ofício de outubro, a prefeitura pediu que as mudanças fossem mantidas em sigilo, alegando que a divulgação antecipada de "dados sensíveis" causaria "transtornos" à população.
Ao O Globo, o procurador-geral de Maceió, João Lobo, afirmou que o município manteve os órgãos de controle informados e buscava uma maneira adequada de comunicar a população sobre os riscos, visando evitar tumultos desnecessários.
O MPF alertou a Braskem sobre o risco de colapso em meados de novembro, cobrando a colaboração da empresa na realocação dos moradores e a inclusão deles no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da companhia. A empresa, no entanto, recusou-se a fazer alterações, alegando que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas.
A liminar da Justiça, resultado de uma ação civil pública, determinou que a Braskem incluísse todos os moradores das áreas consideradas de criticidade 00 no novo mapa da Defesa Civil no programa, garantindo indenização por danos morais e materiais.
As 26 famílias restantes no bairro do Mutange, um dos cinco evacuados devido a rachaduras e instabilidade no solo, foram obrigadas a deixar suas casas. Até agora, aproximadamente 60 mil pessoas foram realocadas, e mais de 14 mil imóveis foram evacuados em cinco bairros da cidade, de acordo com o jornal.
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